Uma resolução publicada no Diário Oficial do Município (DOM) vai oferecer a gratuidade na tarifa do transporte coletivo para as mamães de baixa renda, que estiverem sob atendimento no Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU). O valor será custeado pela Secretaria Municipal de Saúde.
A resolução tramitava desde 2015, quando a equipe de Humanização do HC-UFU solicitou apoio ao Ministério Público Estadual (MPE) para garantir os recursos nestes casos. A medida vale para as mães, com residência em Uberlândia, de crianças internadas nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) neonatal, no berçário de alto risco e no Setor de Cardiologia Pediátrica do HC e do Hospital e Maternidade Municipal.
Segundo a concessão do direito, a medida se justifica pelas dificuldades de custear o deslocamento até o hospital, a necessidade de as mães acompanharem a internação de seus bebês e os benefícios da amamentação materna para a recuperação e manutenção da saúde das crianças.
COMO FUNCIONA
Para solicitar o auxílio, é preciso que a mãe faça seu cadastro na Coordenaria do Programa de Saúde da Criança (Avenida Floriano Peixoto nº 1125 - Anexo III da Secretaria Municipal de Saúde).
Nesse cadastro, é necessário apresentar a seguinte documentação: RG e CPF; comprovante de residência; título de eleitor; documento médico atualizado que comprove a internação da criança; e documento que comprove situação de baixa renda (comprovante de pagamento de salário, Recibo de Pagamento Autônomo, pró-labore, declaração de Imposto de Renda ou qualquer documento juridicamente admitido).
Depois de realizado o cadastro, caso o pedido seja deferido pela Secretaria Municipal de Saúde, os vales-transporte serão encaminhados à Coordenadoria do Programa da Saúde da Criança e, depois, entregues às mães.
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