Os imóveis alvos da operação também foram fiscalizados pela Vigilância Sanitária | Foto: DivulgaçãoFoi deflagrada na manhã desta terça-feira (15) a 6ª fase da Operação Libertas que investiga casos de exploração sexual de mulheres transexuais em Uberlândia. Desta vez, a ação, realizada pelo Ministério Público do Trabalho junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), teve como objetivo o resgate de pessoas que foram submetidas ao trabalho análogo à escravidão.
Além de Uberlândia, a força-tarefa também foi deflagrada em Criciúma (SC). Ao todo, quatro imóveis foram fiscalizados em Uberlândia e dois em Criciúma, incluindo alojamentos em situações indignas de convívio e moradia. A ação contou com a participação de auditores-fiscais do Trabalho, promotores do Trabalho e da Justiça, e de policiais federais e militares.
Os imóveis alvos da operação também foram fiscalizados pela Vigilância Sanitária, sendo que um foi lacrado e interditado nesta manhã.
Segundo o promotor Thiago Ferraz, nos locais foram encontrados colchões velhos, paredes mofadas, geladeiras trancadas e animais. “Elas eram obrigadas a pagar para ficar nesses locais insalubres e em condições de extrema vulnerabilidade. Além disso, eram forçadas a trabalhar para pagar dívidas e muitas vezes por meio de ameaças e violência”, explicou.
Ainda de acordo com Ferraz, as vítimas serão acolhidas e encaminhadas para hotéis da cidade. O quantitativo de pessoas resgatadas ainda está sendo contabilizado pela auditoria fiscal e deverá ser divulgado no fim do dia.
DIREITOS
De acordo com o auditor-fiscal do Trabalho, Magno Riga, a prostituição é não proibida no Brasil, portanto as vítimas não sofrerão sanções por exercer a função. Conforme dito por ele, o objetivo da operação é que as mulheres transexuais possam ter condições dignas e de liberdade de trabalho.
Ainda de acordo com Riga, as vítimas resgatadas terão direito ao seguro-desemprego especial, que é pago em três parcelas de um salário-mínimo, disponibilizado pelo Tesouro Nacional. Os empregadores das mulheres, que foram identificados ao longo da operação, serão responsáveis por pagar verbas salariais e rescisões.
“Eles serão notificados para o pagamento desses direitos que essas mulheres não tinham. Se não houver a quitação ao longo do procedimento administrativo, o Ministério Público do Trabalho (MPT) irá ajuizar ações civis públicas buscando judicialmente as indenizações e o pagamento das verbas”, explicou.
OPERAÇÃO LIBERTAS
A primeira fase da Operação Libertas foi deflagrada em novembro de 2021. Na época, a ex-vereadora Pâmela Volp foi presa e segue sendo investigada por ser a mandante e participar de crimes contra travestis da cidade.
Os principais crimes investigados são associação criminosa, exploração sexual, manutenção de casa de prostituição, roubo, lesão corporal, homicídio, tentado e consumado, constrangimento ilegal, ameaças, posse, porte de arma de fogo e tráfico humano.
As apurações demonstram a existência de uma associação criminosa voltada a estabelecer o monopólio da exploração sexual de travestis e transsexuais na cidade e região, através de ameaças, lesões corporais graves contra quem tenta praticar a prostituição de forma independente do grupo criminoso.
As investigações ainda apontam que o consórcio criminoso explora uma grande rede de prostituição envolvendo travestis e transexuais, assim como financia procedimentos estéticos, como silicone industrial, realizados clandestinamente e de forma ilegal.
*Matéria atualizada às 12h41 do dia 15/03/2022 para acréscimo de informações.
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