11/03/2022 às 12h50min - Atualizada em 11/03/2022 às 12h50min

Romeu Zema anuncia substitutivo para reajuste salarial dos servidores da Saúde e Segurança Pública

Aumento de 10,06% será pago de forma retroativa; profissionais da segurança terão uma parcela a mais do abono fardamento

DA REDAÇÃO
Medida deve beneficiar mais de 600 mil servidores ativos e aposentados e custará ao Estado mais de R$ 4 bilhões por ano I Foto: MARCO EVANGELISTA/IMPRENSA MG
O governador Romeu Zema (NOVO) confirmou que deve enviar ainda nesta sexta-feira (11) à Assembleia Legislativa de Minas um substitutivo ao projeto de lei que prevê uma recomposição salarial dos servidores públicos estaduais. O novo texto prevê o pagamento do reajuste de 10,06% de forma retroativa a janeiro de 2022 para os servidores da Saúde e da Segurança Pública, conforme já havia sido previsto para a Educação.

De acordo com Zema, o percentual, que foi anunciado em fevereiro deste ano, deve beneficiar mais de 600 mil servidores ativos e aposentados e custará ao Estado mais de R$ 4 bilhões por ano. Em entrevista coletiva na manhã desta sexta (11), o governador deixou claro que o governo está fazendo o reajuste dentro do limite e que não permitirá um aumento maior.

“Nós temos um pote de R$140 bilhões de dívidas, que devemos à união. Temos um pote de dívidas, não um pote de ouro. Nós ainda estamos gastando com pessoal mais do que a lei permite. Então, estamos fazendo um esforço gigantesco e tenho certeza que no futuro poderemos, se as coisas continuarem caminhando, fazer algo melhor. Quero que as forças de segurança sejam reconhecidas, mas não posso ser irresponsável”, destacou Zema.

O governo estadual vive uma crise com os servidores da segurança pública, que desde o dia 21 de fevereiro reivindicam uma recomposição salarial de 41%, acordado em 2019. A categoria intensificou nesta semana os protestos e paralisações na capital.  Durante a entrevista coletiva nesta sexta (11), Zema disse que as forças de segurança foram “as únicas que tiveram dois reajustes nos últimos três anos, que juntos totalizam 24%”.

Ainda durante a coletiva, a secretária de Planejamento e Gestão do Estado, Luísa Barreto, destacou que o reajuste de 10% é o que a lei de responsabilidade fiscal permite e que o benefício será estendido a todos os servidores. “O reajuste recai sobre a todos os servidores da administração direta e indireta autárquica e fundacional, inclusive aos cargos comissionados e não se aplica aos agentes políticos do governo. Então, o governador e seus secretários não receberão perdas inflacionárias. Gostaria de fazer um esclarecimento aos  servidores da saúde e da segurança que a lei complementar 191, que foi sancionada nesta semana pelo presidente da república, que diz respeito a contagem de tempo para benefícios, será cumprida imediatamente”, disse.

AUXÍLIO FARDAMENTO
Outra alteração no texto é o acréscimo de mais uma parcela do abono fardamento ou auxílio vestimenta para as forças de segurança, além das três já anunciadas em fevereiro. Serão pagas quatro parcelas do abono, em vez de uma, nos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro. Cada uma das parcelas equivale a 40% da remuneração básica do soldado, cerca de R$ 2.000.

Em 2022, de forma excepcional, o primeiro abono será pago até 30 dias após a sanção do substitutivo. Os pagamentos correntes passarão a ser feitos na próxima folha. Os valores retroativos, uma vez que os pagamentos foram autorizados pela LC 191, a partir de 1º janeiro de 2022, serão pagos em folha extra.

O substitutivo ao projeto de lei de reajuste deverá ser analisado em regime de urgência pelo Legislativo. Para isso, ainda nesta sexta-feira será enviado o pedido de retirada da urgência do projeto do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

DEMAIS CATEGORIAS
A recomposição salarial de 10,06%, que equivale à inflação registrada no ano de 2021 e medida pelo IPCA, será a mesma para todos os servidores e será paga a partir da folha de maio – quitada em junho.

O reajuste da ajuda de custo anunciado pelo governo já foi estabelecido em resolução publicada em fevereiro. Ele será pago em folha extra, ainda em março, retroativo aos dias trabalhados em fevereiro. O aumento representa cerca de 60%, para os servidores que recebiam R$ 47 e poderão passar a receber R$ 75, mediante a pactuação de metas e indicadores pelos órgãos e entidades do Poder Executivo.

O impacto total das medidas anunciadas para o funcionalismo estadual é de R$ 4,99 bilhões por ano aos cofres estaduais.

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