09/03/2022 às 15h50min - Atualizada em 09/03/2022 às 15h50min
Prefeito veta emenda que propõe corte de R$ 14 milhões em verba de publicidade do município para investimento em programa habitacional
Proposta tinha objetivo de destinar parte do recurso para o “Tchau Aluguel”; Legislativo manteve decisão do Executivo
SÍLVIO AZEVEDO
Emenda havia sido aprovada dentro do Plano Plurianual (PPA) pela Câmara Municipal I Foto: SECOM/PMU O prefeito Odelmo Leão vetou uma emenda de iniciativa do Legislativo que propõe um corte de R$ 14,4 milhões da verba de publicidade da Prefeitura para destinação ao programa habitacional Tchau Aluguel. Em dezembro do ano passado, a proposta havia sido rejeitada dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA), mas acabou sendo aprovada dentro do Plano Plurianual (PPA) pela Câmara Municipal e encaminhada para sanção. Durante a sessão desta quarta (9), após vários embates, os vereadores mantiveram a decisão do chefe do Executivo por 14 votos favoráveis, nove contrários e três ausências.
A proposta é de autoria do vereador Fabão (Pros). De acordo com o parlamentar, com o valor destinado seria possível construir entre 200 e 250 casas populares. Durante as discussões ao veto nesta quarta, Fabão criticou a forma como a decisão foi encaminhada para ser apreciada na Câmara, sem especificar a justificativa para cada uma das emendas vetadas.
"Não se deram ao trabalho de fundamentar cada uma. Vamos lembrar que foram aprovadas pela Casa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação dessa Casa, garantindo a constitucionalidade dessas emendas, e a gente recebe o veto no atacado. É claro que sabemos que o veto será mantido, mas fica aqui o recado de desrespeito às normas e procedimentos", disse.
A proposta é apenas uma de uma lista de oito emendas impositivas aprovadas em 2021 na Câmara Municipal dentro do projeto do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o quadriênio 2022/2025 que foram vetadas pelo prefeito. Todas elas tiveram as decisões do Executivo mantidas.
Segundo o líder do Governo na Câmara, Antônio Carrijo (PSD), as emendas apresentadas pelos vereadores ferem a Constituição Federal por serem de iniciativa exclusiva do Executivo. "Alguns serviços estabelecidos afrontam o que é estabelecida na Lei Orçamentária Anual (LOA), na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica. Então a manutenção do veto é fundamental. Também existem disposições de ausência de fontes de custeio, que são fundamentais quando se apresenta emendas do PPA. Também tem implantação de projetos que trazem desequilíbrio nas contas públicas. Outras pretendem a utilização da reserva de contingência como fonte de recurso", defendeu.
OUTRAS EMENDAS
Além da emenda que transfere R$ 14,4 milhões para a habitação, o Executivo vetou outras sete propostas aprovadas pelo Legislativo, sendo quatro da vereadora Amanda Gondim (PDT), duas da parlamentar Gilvan Masferrer (DC) e uma de Cláudia Guerra (PDT).
Cláudia Guerra, que também assinou a proposta de transferência de recursos para a habitação, criticou o veto à emenda que transferia R$ 50 mil de homenagens para a Procuradoria da Mulher na Câmara, que presta atendimento à população com relação à rede de enfrentamento à violência contra as mulheres. A Procuradoria atualmente não tem previsão orçamentária nem pessoal.
“O que é mais importante, homenagem, papelzinho, ou atender a população? Eu entendo que é atender população e promover vidas? Então, as duas emendas nossas ao orçamento são para promover vidas de pessoas mais vulneráveis”, disse Cláudia Guerra.
Amanda Gondim, que teve quatro emendas vetadas, também criticou a forma como a Prefeitura enviou o texto do veto, colocando todas as propostas no mesmo documento, sem justificativas individuais.
“Queria desafiar quem vai manter esse veto, feito de maneira completamente desrespeitosa de colocar tudo dentro do mesmo pacote, como se fossem as mesmas emendas, sobre um mesmo assunto de uma mesma pasta. O que não é o caso. Não se coloca nem a separação do porquê se foi vetada cada emenda. Eu fico constrangida pela população que nos acompanha e colocou alguns colegas que não tem consciência do que está votando aqui dentro”, afirmou Amanda.
BATE-BOCA
Após a votação, durante as justificativas de voto, houve muito embate entre os parlamentares. O momento mais crítico foi quando Zezinho Mendonça (PP), durante o uso da palavra, bateu boca com a vereadora Cláudia Guerra.
“A senhora tem que estudar um pouquinho mais, professora. Casa legislativa não constrói. Casa legislativa tem que legislar. A senhora para professora está precisando estudar um pouquinho mais. Vamos parar de mentir. A senhora é muito agressiva. Pode ser mais humilde porque não é tão esperta assim. A senhora é muito é boba”, disse Mendonça.
Cláudia Guerra pediu direito de resposta e a discussão continuou. Em certo momento, a vereadora Gláucia da Saúde (PSDB), que estava como presidente da Mesa no momento, pediu a palavra e reafirmou que era necessário mais respeito entre os parlamentares.
“Quero pedir para tirar dos anais quando o vereador chama a vereadora de boba, como tem muitos que chamam a gente de burro, que não lê. Eu entendo a vereadora, está errado, mas não citou nome. Todo mundo está aqui representando a nossa sociedade. Tem que ter o respeito entre os vereadores”, afirmou Gláucia.
Como Zezinho não citou nominalmente Cláudia, o pedido foi negado e a sessão transcorreu.
ORÇAMENTO
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2022, aprovada em dezembro de 2021, prevê uma arrecadação de mais de R$ 4 bilhões, sendo R$1,8 bilhão se remete às receitas próprias, que são tributos como ICMS, ISSQN, IPVA, ITBI, IPTU, FPM, IRRF, entre outros. Outro R$ 1,4 bilhão se refere às receitas vinculadas (Fundeb, Saúde, operações de crédito, entre outras) e mais R$ 805 milhões são relativos às receitas da administração indireta, como o Dmae, Futel, Ipremu, Ferub, dentre outros.
O texto aprovado prevê gastos de mais de R$ 969,9 milhões com a saúde, R$ 783,5 milhões na educação, R$ 390,6 milhões em obras. A Secretaria de Governo, que gere o departamento de comunicação, terá R$ 58,3 milhões. Foi deste recurso que os vereadores queriam tirar os R$ 14,4 milhões para a habitação.
* Matéria atualizada às 18h para acréscimo de informações.
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