08/12/2021 às 07h31min - Atualizada em 08/12/2021 às 07h31min
Emenda propõe corte de R$ 14,4 milhões de verba de publicidade da Prefeitura para investimento em programa habitacional
Proposta foi aprovada pela Câmara Municipal nesta terça; se sancionado pelo prefeito, recurso será destinado ao projeto municipal “Tchau Aluguel”
SÍLVIO AZEVEDO
Emenda, que tinha parece contrário, gerou bastante discussão entre parlamentares I Foto: ALINE REZENDE/CMU Uma proposta apresentada na Câmara de Uberlândia durante a votação de proposições dos vereadores para inclusão de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) gerou novos debates em sessão realizada nesta terça (7). A iniciativa, de autoria do vereador Fabão (Pros), propõe a retirada de um recurso de R$ 14,4 milhões de publicidade e propaganda da Prefeitura para um investimento no programa municipal de habitação Tchau Aluguel.
Em defesa à aprovação da proposta, o vereador argumentou que, com o valor destinado, seria possível construir entre 200 e 250 casas populares. “É uma ação do Poder Legislativo que atende uma demanda que é pulsante. O Governo Federal negligencia o tema habitação e a Prefeitura também não está atuando a contento. Nós nos sentimos na necessidade de sinalizar que o poder legislativo está atento. Não vamos resolver o problema da habitação, mas pelo menos a parte que nos cabe desse latifúndio a gente vai resolver”, destacou.
O líder do Governo na Câmara, Antônio Carrijo (PSDB), criticou a emenda, por afirmar que o texto é inconstitucional. “Estão querendo acabar com a publicidade que está garantida na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Estado, que é obrigação do Município. Estão querendo enganar a população. A responsabilidade habitacional é do Governo Federal”, defendeu Carrijo.
A proposição, que estava em uma lista com outras 20 emendas com parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, foi colocada em votação, após o vereador Fabão retirar parte do texto que tornava a proposta inconstitucional.
O parecer contrário acabou sendo derrubado e a emenda foi aprovada por 15 votos favoráveis, nove contrários e duas ausências. A proposição segue para sanção do Prefeito, que ainda pode vetar a emenda dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA).
DEMAIS EMENDAS
Ainda na sessão desta terça, foram votados os pareceres de outras 18 emendas, sendo 11 de autoria da vereadora Amanda Gondim (PDT) e uma de Cláudia Guerra (PDT).
Dessas, somente uma da Cláudia Guerra foi revertida e teve o parecer derrubado. A proposta cria melhor estrutura para a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Uberlândia, retirando verba de ações do Legislativo. Assim como fez na sessão de segunda-feira (6), o vereador Sargento Ednaldo retirou as emendas que seriam colocadas em apreciação.
Ainda deu tempo para que os vereadores aprovassem, em segunda discussão, a PPA e a LDO, junto com as emendas aprovadas, que agora seguem para sansão do Executivo.
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