03/03/2022 às 12h00min - Atualizada em 03/03/2022 às 12h00min
Ministério Público recorre à Justiça para garantir programa de proteção animal em Uberlândia
Prodevida busca apoio à população canina e felina com castrações e garantia de estrutura para os pets; Município se recusou a assinar acordo, segundo o órgão
Segundo o Ministério Público, Uberlândia tem cerca de 30 mil animais em situação de rua I Foto: REPRODUÇÃO/FACEBOOK
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) está movendo uma ação civil pública contra o Município de Uberlândia, após o Executivo ter se recusado a assinar um Termo de Compromisso Positivo (TCP) referente ao Programa Regional em Defesa da Vida Animal (Prodevida). A informação foi confirmada ao Diário pelo promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Breno Lintz.
O programa prevê ações em prol da população canina e felina nas regiões das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande. Dentre as obrigações previstas na iniciativa, estão a regulamentação de chipagem, castração ética anual de 10% de cães e gatos e a previsão de estrutura adequada para os animais que não puderem viver em seu habitat natural.
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Prefeitura de Uberlândia argumentou que já cumpre a legislação estadual e federal de proteção aos animais, alegação que não foi aceita pelo órgão.
O promotor de justiça Breno Lintz afirmou que o poder público deve concentrar esforços para castrar os animais de rua, que são os que mais apresentam zoonoses e causam problemas nos centros urbanos. Segundo ele, é necessário que as prefeituras tenham uma equipe direcionada para isso, com a tarefa de buscar os animais na rua para a castração.
“Os municípios precisam ter consciência da responsabilidade deles. Se não houver empenho do poder público com relação aos animais abandonados, a situação não vai mudar”, afirmou em entrevista ao Diário. De acordo com o promotor, Uberlândia conta com uma população de 80 mil cães e gatos. Desse total, estima-se que de 30 mil a 34 mil vivam nas ruas.
Ainda de acordo com o MPMG, em caso de adesão da Prefeitura ao programa, o órgão passa a fiscalizar a observância das cláusulas e condições do termo de compromisso. Em caso de descumprimento parcial ou total, o Ministério Público faz a execução do acordo junto ao Poder Judiciário, com a possibilidade de responsabilização do Município e do gestor, inclusive, com pagamento de multa.
SAÚDE PÚBLICA Voluntário no Instituto SOS Pet em Uberlândia, ONG que resgata e cuida de animais em situação de rua ou maus-tratos em Uberlândia, Henrique Silva acredita que o programa Prodevida é extremamente necessário, tendo em vista o tamanho da população de cães e gatos em situação de rua na cidade. De acordo com ele, as obrigações previstas no TCP ajudam a neutralizar um problema que diz respeito à saúde pública de toda a região.
“Uberlândia tem mais de 34 mil animais em situação de rua, e quando esses animais se reproduzem isso só aumenta o problema. Eles podem transmitir doenças, que são as zoonoses. Por isso, é necessário que seja feito um programa de controle, para evitar a superpopulação canina e felina, que já é algo sem controle na cidade”, explicou.
Silva também alertou que o problema vai muito além disso. Em sua visão, com o aumento no número de cães e gatos em Uberlândia, há várias ocorrências de acidentes de trânsito envolvendo os pets, bem como o sofrimento dos animais, incluindo incidentes de maus tratos, fome e doenças.
“Estou muito contente com este programa, ele vem ao encontro do que algumas ONGs fazem em Uberlândia. Apenas o abrigo não é a solução. Nós nascemos com o objetivo de auxiliar e ser um braço do poder público. Neste sentido, nós ajudamos a Prefeitura neste controle que é muito importante”, disse.
O responsável pela ONG contou ainda sobre as dificuldades vividas pela SOS Pet Uberlândia, uma vez que a organização vive apenas de doações. Segundo ele, os custos são muito altos e qualquer doação é bem-vinda. A instituição realiza campanhas de castração solidária, promove eventos de adoção e orienta sobre a posse responsável de cães e gatos.
DOAÇÕES AO SOS PET: WhatsApp para doações: +55 34 99189-8864 PIX: 30.377.975/0001-02 E-mail: [email protected] Banco para doações: Bradesco Agência: 1901 Conta: 187817-4 CNPJ: 30.377.975/0001-02
O QUE DIZ O MUNICÍPIO O Diário entrou em contato com a Prefeitura de Uberlândia para esclarecer sobre os motivos da recusa à assinatura do TCP referente ao Prodevida. Por meio de nota, o Município disse que a proposta resultaria em custo sem qualquer auxílio financeiro. Ressaltou ainda que continua atuando na proteção dos animais por meio de ações como a castração e vacinação antirrábica. Reforçou também que continuará realizando outras ações, respeitando a legislação e de acordo com as condições financeiras. Por fim, destacou que segue trabalhando e dialogando com o Ministério Público sobre o assunto.
Segundo o Ministério Público, Uberlândia tem cerca de 30 mil animais em situação de rua I Foto: REPRODUÇÃO/FACEBOOK.jpg)
