14/01/2022 às 11h15min - Atualizada em 14/01/2022 às 11h15min
Caixa Econômica é alvo de ação por descaso e omissão em casos de estelionato, em Uberlândia
MPE e MPF remeteram à Justiça denúncias envolvendo duas aposentadas; prejuízo das vítimas ultrapassa R$12 mil
DA REDAÇÃO
Ação do MPE e MPF solicita ainda a restituição de valores e a condenação da CEF em indenização por danos morais I Foto: Arquivo Diário Os Ministérios Públicos Estadual e Federal, em Uberlândia, obtiveram na Justiça uma decisão que obriga a Caixa Econômica Federal (CEF) a não incluir os nomes de duas correntistas, vítimas de estelionato, nos órgãos de restrição ao crédito. A ação civil pública também impede a instituição bancária de efetuar o bloqueio do cartão de crédito de uma delas e de suspender eventuais débitos atípicos e incomuns nas respectivas contas correntes. A iniciativa considerou que houve descaso e omissão do banco em relação às clientes que foram vítimas de golpe.
O documento impetrado na Justiça pede ainda a restituição de valores e a condenação da CEF em indenização por danos morais em razão de golpe realizado por terceiros nas respectivas contas correntes das vítimas, ambas aposentadas e com cerca de 15 anos de vínculo com a instituição financeira. Até o momento, esses pedidos não foram contemplados.
De acordo com a ação, assinada pelo promotor de Justiça Fernando Rodrigues Martins e pelo procurador da República Cléber Eustáquio Neves, uma das aposentadas teve um prejuízo de aproximadamente R$ 4.800 em débito em conta, além de gastos com cartão de crédito, feitos indevidamente. A outra teve retirada de sua respectiva conta corrente, de forma indevida, do valor de R$ 8 mil, sendo R$ 5 mil via PIX e R$ 3 mil por meio de Transferência Eletrônica Disponível (TED).
GOLPE
Conforme relatos das aposentadas, ambas receberam ligações de pessoas se passando por funcionários do banco. A primeira vítima, de 66 anos, recebeu uma ligação no telefone fixo, em março de 2021. A aposentada foi orientada a entregar todos os cartões sob alegação de fraude e necessidade de cancelamento pela Polícia Federal. No mesmo dia foi debitado na conta dela o valor de R$ 3.269,00 e realizadas duas compras no cartão de crédito da idosa totalizando R$ 1.498,84.
Já a segunda sofreu o golpe de estelionato em outubro de 2021, via telefone celular. Uma pessoa se apresentou como funcionária da Caixa Econômica e informou que se a aposentada não desbloqueasse o cartão de crédito que havia acabado de receber, ele seria cancelado. No dia seguinte a aposentada recebeu nova ligação, tendo o atendente se apresentado como funcionário da CEF e informado que ela havia sido vítima de fraude, tendo sido feito um PIX de R$ 4.999,99 e um TED de R$ 3 mil.
Logo após o relato das vítimas à 3ª Promotoria de Justiça de Uberlândia, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) enviou uma recomendação à Caixa requerendo informações sobre o fato, mas o banco negou a recomposição das contas.
O Diário de Uberlândia entrou em contato com a Caixa Econômica Federal (CEF) que informou que não vai se manifestar sobre o assunto.
*Matéria atualizada às 13h43 para acréscimo de informações.
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