30/12/2021 às 14h05min - Atualizada em 30/12/2021 às 14h05min
Sócio do Hospital Santa Catarina questiona valor a ser pago pela Prefeitura em desapropriação da unidade
Wellington Salgado afirma que avaliação da Prefeitura não levou em consideração equipamentos e estrutura completa do local
SÍLVIO AZEVEDO
Imóvel foi usado durante a pandemia como especialidade de tratamento do coronavírus I Foto: Valter de Paula/Secom/PMU A desapropriação do prédio do Hospital Santa Catarina em Uberlândia pode esbarrar em um novo entrave. Uma ação judicial encabeçada pelo ex-senador Wellington Salgado de Oliveira, sócio do Hospital, pede a revisão do valor a ser pago pela unidade hospitalar, que será anexada à rede municipal de saúde de forma definitiva.
Na última semana, o Legislativo aprovou um projeto autorizando a liberação de pouco mais de R$ 9 milhões para o pagamento do valor da entrada e a primeira parcela da compra do prédio Santa Catarina, avaliado em mais de R$ 27,9 milhões. Ainda deverão ser pagas quatro parcelas de R$ 3,34 milhões anuais. Outros R$ R$ 5,3 milhões foram descontados da dívida ativa que o hospital tinha com o Município.
No pedido de intervenção encaminhado à Justiça, Salgado pede a impugnação do acordo, formalizado junto à justiça com decisão favorável publicada em 26 de novembro deste ano, pois acredita que está bem abaixo do que realmente vale a estrutura do hospital.
“Entretanto, o Município ofereceu preço pertinente à suposta avaliação apenas de parte do imóvel (e respectivas benfeitorias), no valor de R$ 27.971.466,39. Isto é, não considerou que se trata de um hospital plenamente construído, com várias unidades integradas e interdependentes, reformado para funcionamento de unidade de saúde de alta complexidade, assim como equipado”, afirma o pedido de intervenção feito à Justiça.
Ainda segundo o documento, além de toda a estrutura da unidade de saúde, que contempla imóveis do entorno do hospital e outro no bairro Jaraguá, além da Udimagem, da qual o HSC possui 50% das quotas, equipamentos do ambulatório de emergência, das UTI’s e os equipamentos de diagnóstico por imagem não foram levados em consideração durante a avaliação feita pela Prefeitura.
“Desta forma, imprescindível destacar que a avaliação de um fundo de comércio – tal como o Hospital em comento – demanda a avaliação profissional de todos os bens corpóreos e incorpóreos. Devem ser avaliados os bens utilizados no desenvolvimento e execução do negócio, como o valor do nome comercial, da localização privilegiada em que o negócio se encontra, do know how, da sua popularidade, da condição do negócio, da fama do estabelecimento, dos clientes angariados, dos fornecedores, dos equipamentos comprados e organizados no fundo de comércio”, diz a ação.
Além do pedido de revisão, Salgado solicita que o valor seja pago integralmente e não de forma parcelada, como foi autorizado. “Por fim, pugna-se pela observância do Decreto-lei 3.365/41, norma que regulamenta as desapropriações em geral, especialmente quanto ao valor total a ser pago imediatamente, visto que o hospital possui obrigações a serem adimplidas”.
A reportagem conversou com Wellington Salgado, que afirmou ser dono de 3% de cotas. O ex-senador disse que outros hospitais em Uberlândia foram vendidos por mais de R$ 300 milhões e, com isso, vai lutar pelos seus direitos de acionista.
“Com certeza durante o processo será nomeado um avaliador e os valores dos hospitais vendidos serão levados em conta. Incrível é uma juíza aceitar uma avaliação de um avaliador que declara que não entrou no imóvel, incrível é um desembargador mandar depositar todos os valores na 6ª Vara do Trabalho e ninguém obedecer, e nem o Ministério Público do Trabalho entrar para fazer valer a decisão do desembargador. Coisas de Uberlândia”, declarou o ex-senador.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Uberlândia, questionando os pontos levantados pelo autor do pedido de intervenção e, por meio de nota, informou que se manifestará no processo.
REMODELAÇÃO
A nova remodelação do Anexo do Hospital Municipal ocorre desde o último dia 20, de forma gradativa. O atendimento é destinado a pacientes oriundos das Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) que precisam de internação em enfermaria ou UTI.
O imóvel foi usado durante a pandemia como especialidade de tratamento do coronavírus. As novas áreas estão em total isolamento das demais dependências destinadas ao atendimento exclusivo para pacientes com Covid-19. Este setor será mantido, uma vez que o vírus ainda está em circulação e há novos casos diagnosticados.
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