23/12/2021 às 18h10min - Atualizada em 23/12/2021 às 18h10min
Câmara aprova verba de 9,2 milhões para aquisição do Hospital Santa Catarina
Prefeitura repassará valor como primeira parcela da compra da unidade, que foi transformada em anexo do Hospital Municipal durante a pandemia
SÍLVIO AZEVEDO
Município pagará montante de R$ 27,9 milhões pelo hospital | Foto: PMU/Divulgação A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou nesta quinta (23) um crédito suplementar no valor aproximado de R$ 9,2 milhões para a Secretaria de Saúde para o pagamento da primeira parcela da desapropriação do prédio do Hospital Santa Catarina, transformado em anexo do Hospital Municipal para atendimento de pacientes com covid-19 durante a pandemia.
O montante total a ser pago pelo Município pelo prédio é de R$ 27.971.466,39. Deste valor, foram descontados R$ 5.375.597,53 como abatimento de valores devidos de débitos inscritos na dívida ativa e já ajuizadas. O restante, R$22.595.868,86, será pago com uma entrada de 5,9 milhões e mais cinco parcelas anuais de R$ 3,34 milhões, mediante depósito judicial, sendo a primeira paga com esse recurso aprovado nesta quinta.
A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia, Juliana Faleiro de Lacerda Ventura, deu autorização para que o Município realize o pagamento da entrada até o dia 31 de dezembro deste ano.
Na decisão, a magistrada reconhece que o pedido de parcelamento do depósito prévio está totalmente justificável pela situação peculiar dos autos. “Uma vez que se trata da desapropriação de um hospital (interditado), onde o Município, em uma situação de emergência emitiu-se na posse do imóvel desde o início da pandemia, devida a premente necessidade de ampliação de leitos de UTI’s na cidade, para atender o crescente número de pacientes infectados pelo vírus SARS-19”, justificou a decisão.
