Serão destinados R$ 336 mil para a aquisição dos absorventes | Foto: PMU/DivulgaçãoA Prefeitura de Uberlândia vai disponibilizar absorventes de forma gratuita na rede municipal de ensino, a partir de 2022. A iniciativa deve beneficiar pelo menos 4 mil alunas, a partir dos 11 anos de idade, em situação de vulnerabilidade socioeconômica e matriculadas, inclusive, em organizações da sociedade civil (OCS) parceiras da Secretaria Municipal de Educação.
O documento que estabelece diretrizes para a execução dessa política pública foi assinado nesta terça-feira (9). O documento trata-se de uma regulamentação, no âmbito municipal, da lei federal 14.214, sancionada em outubro deste ano e que instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
COMO IRÁ FUNCIONAR
A Secretaria Municipal de Educação vai destinar um orçamento de R$ 336 mil para a aquisição dos absorventes higiênicos. O fornecimento será feito por meio de cotas mensais, conforme as necessidades das estudantes matriculadas na rede municipal de ensino e que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Para a seleção de beneficiárias, serão usadas como referências as inscrições no programa federal Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico.
Além da entrega do produto, a Secretaria Municipal de Educação promoverá ações educativas e de conscientização sobre o ciclo e a saúde menstrual da mulher.
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