Projetos enviados pelo Executivo foram aprovados em primeira discussão | Foto: DivulgaçãoA Câmara Municipal de Uberlândia votou e aprovou, em primeira discussão, quatro dos nove projetos enviados pelo Executivo para serem apreciados durante as sessões ordinárias do mês de novembro. Todos os projetos tratam de desafetação e alienação de imóveis públicos nos bairros Mansour, Shopping Park, Jaraguá e Morumbi, com valor total de R$ 192.262,65, que serão destinados ao Município.
O lote do Mansour tem 29,9m² e fica em frente ao lote 15, no cruzamento entre as avenidas José Fonseca e Silva e a Rio Nilo, com valor de R$ 12.262,29. No Shopping Park, o espaço com 29,61m² foi avaliado em R$ 3.529,81 e o do Morumbi, com 132,11m², em R$28.810,55. Esses deverão ser alienados para as pessoas que fizeram a requisição junto ao Município.
Já o imóvel localizado na rua Jobannes Bawer, bairro Jaraguá, antigo Vallé, tem 300m² e foi avaliado em mais de R$ 147,6 mil. De acordo com o vereador Antônio Carrijo (PSDB), líder do governo na casa, o imóvel passará por processo de licitação.
“Não quer dizer que o requerente vá, obrigatoriamente, alienar. A Prefeitura faz a avaliação e coloca no mercado, publica no jornal O Município. As pessoas que se interessarem deverão oferecer o maior preço”.
A vereadora Cláudia Guerra (PDT) questionou se esse lote não poderia ser utilizado pelo Município para criação de equipamentos públicos, o que foi negado por Carrijo, sob argumento de que o tamanho não comportaria nenhum anexo, ou construção, de acordo com a Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo.
De acordo com as exposições de motivo assinadas pela secretária Municipal de Administração, Marly Vieira da Silva Melazo, não existem projetos para a utilização dos espaços. “Desta feita, tem-se que, com a realização da venda, estará evitando gastos públicos com manutenção de uma área que não possui qualquer utilidade para o Município, restando, portanto, o interesse público na alienação da área objeto do presente projeto de lei”.
Ainda de acordo com os quatro projetos, as despesas com escrituração e registro do imóvel e demais obrigações, tributárias ou não, relativas ao imóvel objeto da alienação, correrão por conta do adquirente.
DOSSIÊ DA MULHER
Após as leituras de requerimentos, os vereadores votaram e aprovaram, em segunda votação, o projeto que cria o “Dossiê da Mulher”, projeto de autoria de Amanda Gondim (PDT). A proposta cria um instrumento de sistematização e unificação de dados sobre os problemas que atingem as mulheres no município, como a violência doméstica.
De acordo com a vereadora, a criação do Dossiê visa a sistematização e análise dos dados reais, além de dar maior visibilidade para a magnitude da violência vivenciada pelas mulheres no município.
“Em meio à grave crise econômica e de saúde, o PL busca que o Executivo promova ações voltadas às pessoas em situação de vulnerabilidade. Por isso, os diagnósticos promovidos através do Dossiê Mulher possibilitam que o dinheiro público seja empregado em ações verdadeiramente eficientes, direcionadas para o ponto crítico, e garantindo resultado no enfrentamento da violência”.
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