03/11/2021 às 08h30min - Atualizada em 03/11/2021 às 08h30min

Câmara deve priorizar aprovação de emendas impositivas antes de votar orçamento municipal para 2022

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) estão na pauta do Legislativo aguardando apreciação em plenário

SÍLVIO AZEVEDO
Projeto do orçamento impositivo foi aprovado por ampla maioria em primeira discussão | Foto: Aline Rezende/CMU

Nesta quarta-feira (3), a Câmara Municipal de Uberlândia retoma as atividades com as sessões ordinárias de novembro. Diversos projetos de relevância, mas também polêmicos, deverão ser colocados em pauta para discussão e aprovação. Entre as propostas que ainda tramitam na Casa, estão o da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que determinarão os rumos dos investimentos municipais de 2022.

 

Em consulta ao site da Câmara, os projetos não estão pautados para a primeira sessão de novembro. Segundo o presidente, Sergio do Bom Preço (PP), elas devem ser pautadas somente em dezembro. “Não serão colocadas em votação em novembro, mas nas sessões de dezembro, que é o prazo que temos para aprovar”, disse.

 

Outro projeto que causou muito debate em outubro é o que institui as chamadas emendas impositivas. Para aprovar a proposta são necessários pelo menos 18 votos. Na primeira votação, a proposta conquistou 19 posições favoráveis, sendo que um parlamentar, Charles Charlão (PP), tentou mudar seu voto para contrário, porém fora do prazo. Também houve uma abstenção do então recém-empossado, Sérvio Túlio (PSL). O projeto deve retornar à pauta neste mês para a segunda discussão.

 

A proposta do orçamento impositivo está no limite de votos necessário e nos bastidores da Câmara segue em pleno processo de negociações. Se aprovado, os vereadores terão direito a indicar a destinação de 1% da receita corrente líquida do orçamento da Prefeitura de Uberlândia através de emendas individuais.

 

Também corre nos bastidores que os vereadores estão articulando votar a LDO e a LOA posteriormente para dar tempo de, caso o projeto do orçamento impositivo passe, já valer para 2022, o que foi veemente negado pelo presidente. "Não tem nada a ver. A LDO é votada em dezembro. Até mesmo porque não sabemos se passa o projeto das emendas impositivas”, disse Sérgio do Bom Preço.

 

O presidente da Câmara Municipal disse ainda que uma proposta que deve entrar nos próximos meses é o de atualização imobiliária, que parte do Executivo. “É uma determinação do Ministério Público fazer a atualização venal do imóvel. Não sabemos em qual mês, mas é provável que esse ano ainda”.

 

Devido à pandemia, as sessões da Câmara estão acontecendo de maneira híbrida, com parlamentares presentes no plenário ou via aplicativo de videochamada. Mesmo com o avanço na vacinação e a diminuição dos números de casos de covid-19 em Uberlândia, a Câmara manterá o formato, como prevenção. “Vai continuar o formato híbrido. Vamos fazer um portaria para regularizar e abrir um percentual de público, de forma comprovada, com comprovante vacinal, fez o cadastro”.

 

Sobre os 10 primeiros meses de legislatura, o presidente da Casa disse que foram sessões tranquilas, mesmo com embates bastante intensos e troca de acusações por questões ideológicas. “Num contexto geral foi tranquilo. As discussões dos projetos, com sessões mais acaloradas, fazem parte do processo democrático. Não quer dizer que por ser a favor ou contra está errado”.

 

PAUTA

Três projetos deverão ser levados ao Plenário durante a primeira sessão de novembro. Em segunda discussão, os parlamentares deverão votar o projeto de lei que institui o mês de Conscientização, Orientação e Combate a Fake News no calendário oficial do município.

 

Em primeira votação, serão apreciados o projeto de lei complementar que altera o Código Tributário do Município, retirando a exigência de quitação do ISS de construção civil para que seja expedido o Habite-se dos imóveis, e a instituição do Dia Municipal da Luta Contra as Mudanças Climáticas.

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