04/10/2021 às 18h50min - Atualizada em 04/10/2021 às 18h50min

Projeto pretende facilitar acesso a medicamentos à base de canabidiol para tratamento na rede pública

Proposta que está sendo discutida na Câmara de Uberlândia quer garantir fornecimento de remédios para pacientes amparados por prescrição médica

SÍLVIO AZEVEDO
Texto é de autoria do vereador Ronaldo Tannus (PL) I Foto: Aline Rezende/CMU
Uma proposta do vereador Ronaldo Tannus (PL) pretende facilitar o acesso a produtos e medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabidol (THC) para uso em tratamentos nas unidades de saúde pública municipal de Uberlândia. A proposta foi deliberada na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (4).
 
A grande polêmica sobre o uso de medicamentos à base dessas substâncias é que elas são encontradas na planta
Cannabis sativa. 
No dia 26 de setembro, o Diário de Uberlândia trouxe uma matéria mostrando que familiares de pacientes de Uberlândia que dependiam de tratamentos à base de canabidiol estavam encontrando dificuldades em conseguir os medicamentos por causa da burocracia e do alto custo.
 
Na justificativa do projeto, Ronaldo destacou a recente aprovação da Resolução RDC 327/2019, emitida pela ANVISA, que passou a vigorar em março de 2020, que regulamenta os procedimentos para a concessão da Autorização Sanitária para a fabricação e a importação, bem como estabelece requisitos para a comercialização, prescrição, a dispensação, o monitoramento e a fiscalização de produtos de cannabis para fins medicinais, tendo em vista a demanda crescente pela regularização e disponibilização no mercado de diversos produtos obtidos da planta cannabis sativa.
 
O PROJETO
O projeto garante o fornecimento dos remédios para pacientes amparados por prescrição médica válida contendo Código Internacional da Doença (CID) da doença, síndrome ou transtorno, além de uma declaração médica sobre a existência de estudos científicos comprovando a eficácia do medicamento para a doença, síndrome ou transtorno e/ou efeitos colaterais dos tratamentos convencionais enfrentados pelo paciente.
 

A proposta ainda regulamenta a forma de produção e distribuição dos medicamentos e produtos a base das substâncias, podendo ser por meio de associações devidamente autorizadas, além de autorizar o poder público a celebrar um consórcio entre municípios para aquisição desses medicamentos e a realização, juntamente com associações ou instituições, de ações educativas sobre o uso da canabis na medicina.
 
O projeto deve ser encaminhado para as respectivas comissões permanentes analisarem para, em seguida, ser debatido em plenário.


 
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