28/09/2021 às 14h46min - Atualizada em 28/09/2021 às 14h46min
Postos de combustíveis autuados durante fiscalização deverão pagar multa de R$ 18 mil
Irregularidades foram flagradas em julho durante Operação Petróleo Real
SÍLVIO AZEVEDO
Procon autuou 18 estabelecimentos por irregularidades | Foto: CLEITON BORGES/SECOM/PMU Dezoito postos de combustíveis de Uberlândia autuados durante a Operação Petróleo Real, realizada em julho deste ano pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em todo país, e que teve apoio da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Uberlândia, assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o órgão municipal e deverão pagar cerca de R$ 18,3 mil em ressarcimentos.
Segundo o superintendente do Procon, Egmar Ferraz, a maioria das autuações foi pela ausência do Código de Defesa do Consumidor nos locais e a falta da divulgação devida dos preços dos combustíveis.
“Poucas questões tinham relação com o Procon, como a ausência do Código de Defesa do Consumidor, preços que não estavam bem visíveis. Infrações de menor potencial. Por isso que os valores são baixos. Todos os postos foram chamados para se defenderem ou fazer o TAC, como prevê a lei, que foi opção da maioria”, explicou o superintendente.
Além do Procon, outros órgãos também fiscalizaram as situações do postos em quesitos específicos. “Foi uma operação coordenada pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, com o objetivo de verificar se os postos estavam cumprindo as normas vigentes. Foram verificadas as datas de validade dos combustíveis, quantidade de bombas, se estavam lacradas, licenciamento. Ou seja, cada órgão fazendo suas verificações”, disse Egmar.
O valor do TAC será revertido para o Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor e deverá ser usado em ações voltadas à defesa dos direitos dos consumidores.
“A legislação permite o TAC, que é um instrumento legal. Está à disposição do fornecedor, que pode demonstrar interesse e o órgão analisa se é viável. Pra nós não é interessante tem um processo administrativo se arrastando. Se chegar numa viabilidade, não há problema nenhum em fazer”, disse Egmar Ferraz.
GREVE DE CAMINHONEIROS
O superintendente também comentou sobre a fiscalização que aconteceu no dia 9 de setembro, após o ameaça de greve dos caminhoneiros. No dia, o Procon visitou aproximadamente 25 postos e encontrou reajuste de mais de R$ 0,40 no litro do combustível sem justificativa.
De acordo com o responsável pelo Procon, todos os postos foram autuados com autos de constatação e a apuração deve ficar pronta dentro de 60 dias para, ao fim, determinar se houve irregularidades.
“Todos foram notificados para apresentarem notas fiscais de entradas e saídas para que se pudesse apurar elevação abusiva de preço. Por isso que ela demora na apuração. A diretoria jurídica está apurando e, ao fim, temos que dar um parecer se, houve naquele dia, um pico de elevação no preço e se o combustível que entrou não houve pico de elevação. Se constatada irregularidade, haverá aplicação da multa”, afirmou.
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