16/09/2021 às 15h42min - Atualizada em 16/09/2021 às 15h42min

Projeto prevê crédito especial de R$ 12 milhões para Secretaria de Obras

Valor vem da primeira parcela paga pela Vale como reparação aos municípios devido ao rompimento da barragem de Brumadinho

SÍLVIO AZEVEDO
Vereadores tiveram sessões extraordinárias nesta quinta (16) | Foto: Aline Rezende

A Prefeitura de Uberlândia enviou projeto para a Câmara Municipal abrindo crédito especial de R$ 12 milhões para a Secretaria Municipal de Obras. Deste valor, R$ 7,8 milhões serão destinados para a aquisição e/ou desapropriação de imóveis, construções, melhoramento e reformas de prédios municipais, e R$ 4,2 milhões na pavimentação, recapeamento e Operação Tapa Buraco.

 

O valor é proveniente da primeira parcela dos R$ 30 milhões do acordo judicial firmado entre a Vale S.A com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), e homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) como reparação de impactos socioeconômicos e socioambientais em razão dos danos pelo rompimento da barragem em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019.

 

Uberlândia ainda receberá mais duas parcelas do acordo, sendo R$ 9 milhões no dia 31 de janeiro de 2022 e R$ 9 milhões em 15 de julho de 2022.

 

O projeto foi encaminhado para ser analisado pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tributos e a de Política Urbana, Habitação e Urbanismo. O presidente da Casa, Sérgio do Bom Preço (PP), convocou mais uma Sessão Extraordinária para a próxima terça-feira (21) para a votação da proposta.

 

DEMAIS PROJETOS

Em segunda votação, foram aprovados e serão encaminhados para sansão do Executivo, os projetos que regulamenta a utilização do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a criação do "novo marco" da Política de Atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente em Uberlândia.

 

Outra proposta aprovada foi a de autoria de Ronaldo Tannus (DEM) que prevê a inserção de dizeres sobre combate e prevenção da pedofilia, violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes nas propagandas institucionais da administração pública direta, indireta, fundacional e autárquica do município.

 

EXTRAORDINÁRIA

Em primeira votação foram diversos projetos do Executivo, sendo dois que preveem a alienação de um imóvel no bairro Maravilha e duas áreas no Lídice, outros dois de transferência de recursos para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, no valor total de R$ 370 mil e abertura de crédito suplementar no valor de R$ 50 mil para a Secretaria de Educação.

 

Também entraram na pauta já durante a sessão, dois outros projetos. Um que transfere R$ 30 mil da Secretaria de Cultura e Turismo para a Associação de Teatro de Uberlândia (ATU) e abertura de crédito especial no valor de R$ 50 mil para a Secretaria de Educação.

 

Para que esses projetos fossem sancionados ainda esse mês pelo Executivo, foi convocada uma sessão extraordinária para que houvesse a segunda votação, sendo que todos foram aprovados novamente.

 

LICENÇA

Foi publicado no O Legislativo desta quarta-feira (15) a concessão de licença não-remunerada ao vice-prefeito, Paulo Sérgio Ferreira (PSD). O projeto de Decreto Legislativo foi aprovado pela Casa na última sessão.

 

O afastamento temporário será de 16 de setembro a 28 de novembro para que o vice-prefeito realize uma viagem internacional. Como o período excede 15 dias, teve que ter anuência do Poder Executivo. Após o período de afastamento, Paulo Sérgio retorna normalmente ao cargo.

 

Com a licença de Paulo Sérgio, em caso de ausência do prefeito Odelmo Leão (PP), quem assume a cadeira do Executivo é o presidente da Câmara, Sérgio do Bom Preço.

 

SUPLENTE

A Câmara convocou Sérvio Tulio, primeiro suplente do PSL, para assumir a cadeira do vereador Thiarles Santos, que está afastado por problemas de saúde causados pela Covid-19. A posse será realizada na próxima segunda-feira (20), às 9h. Nas eleições de 2020, Sérvio teve 1.646 votos, cinco a menos que Thiarles.

 

Thiarles foi diagnosticado com a doença dia 16 de agosto e está internado na UTI do Hospital Santa Clara desde o dia 24 de agosto. O último boletim divulgado pela assessoria de comunicação do parlamentar, nesta quarta, informa que uma traqueostomia estava programada para ser realizada na terça, mas, devido a uma instabilidade, não foi possível realizar o procedimento. 

 

A nota informou ainda que os órgãos vitais seguem preservados e em funcionamento, porém os pulmões ainda precisam responder ao tratamento. Foi iniciado um novo antibiótico e o quadro clínico foi estabilizado, porém segue delicado.


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