Vereadores tiveram sessões extraordinárias nesta quinta (16) | Foto: Aline Rezende A Prefeitura de Uberlândia enviou projeto para a Câmara Municipal abrindo crédito especial de R$ 12 milhões para a Secretaria Municipal de Obras. Deste valor, R$ 7,8 milhões serão destinados para a aquisição e/ou desapropriação de imóveis, construções, melhoramento e reformas de prédios municipais, e R$ 4,2 milhões na pavimentação, recapeamento e Operação Tapa Buraco.
O valor é proveniente da primeira parcela dos R$ 30 milhões do acordo judicial firmado entre a Vale S.A com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), e homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) como reparação de impactos socioeconômicos e socioambientais em razão dos danos pelo rompimento da barragem em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019.
Uberlândia ainda receberá mais duas parcelas do acordo, sendo R$ 9 milhões no dia 31 de janeiro de 2022 e R$ 9 milhões em 15 de julho de 2022.
O projeto foi encaminhado para ser analisado pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tributos e a de Política Urbana, Habitação e Urbanismo. O presidente da Casa, Sérgio do Bom Preço (PP), convocou mais uma Sessão Extraordinária para a próxima terça-feira (21) para a votação da proposta.
DEMAIS PROJETOS
Em segunda votação, foram aprovados e serão encaminhados para sansão do Executivo, os projetos que regulamenta a utilização do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a criação do "novo marco" da Política de Atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente em Uberlândia.
Outra proposta aprovada foi a de autoria de Ronaldo Tannus (DEM) que prevê a inserção de dizeres sobre combate e prevenção da pedofilia, violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes nas propagandas institucionais da administração pública direta, indireta, fundacional e autárquica do município.
EXTRAORDINÁRIA
Em primeira votação foram diversos projetos do Executivo, sendo dois que preveem a alienação de um imóvel no bairro Maravilha e duas áreas no Lídice, outros dois de transferência de recursos para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, no valor total de R$ 370 mil e abertura de crédito suplementar no valor de R$ 50 mil para a Secretaria de Educação.
Também entraram na pauta já durante a sessão, dois outros projetos. Um que transfere R$ 30 mil da Secretaria de Cultura e Turismo para a Associação de Teatro de Uberlândia (ATU) e abertura de crédito especial no valor de R$ 50 mil para a Secretaria de Educação.
Para que esses projetos fossem sancionados ainda esse mês pelo Executivo, foi convocada uma sessão extraordinária para que houvesse a segunda votação, sendo que todos foram aprovados novamente.
LICENÇA
Foi publicado no O Legislativo desta quarta-feira (15) a concessão de licença não-remunerada ao vice-prefeito, Paulo Sérgio Ferreira (PSD). O projeto de Decreto Legislativo foi aprovado pela Casa na última sessão.
O afastamento temporário será de 16 de setembro a 28 de novembro para que o vice-prefeito realize uma viagem internacional. Como o período excede 15 dias, teve que ter anuência do Poder Executivo. Após o período de afastamento, Paulo Sérgio retorna normalmente ao cargo.
Com a licença de Paulo Sérgio, em caso de ausência do prefeito Odelmo Leão (PP), quem assume a cadeira do Executivo é o presidente da Câmara, Sérgio do Bom Preço.
SUPLENTE
A Câmara convocou Sérvio Tulio, primeiro suplente do PSL, para assumir a cadeira do vereador Thiarles Santos, que está afastado por problemas de saúde causados pela Covid-19. A posse será realizada na próxima segunda-feira (20), às 9h. Nas eleições de 2020, Sérvio teve 1.646 votos, cinco a menos que Thiarles.
Thiarles foi diagnosticado com a doença dia 16 de agosto e está internado na UTI do Hospital Santa Clara desde o dia 24 de agosto. O último boletim divulgado pela assessoria de comunicação do parlamentar, nesta quarta, informa que uma traqueostomia estava programada para ser realizada na terça, mas, devido a uma instabilidade, não foi possível realizar o procedimento.
A nota informou ainda que os órgãos vitais seguem preservados e em funcionamento, porém os pulmões ainda precisam responder ao tratamento. Foi iniciado um novo antibiótico e o quadro clínico foi estabilizado, porém segue delicado.
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