30/08/2021 às 08h30min - Atualizada em 30/08/2021 às 08h30min
Criação de marcas na internet exige cuidado e atenção de empreendedores, diz advogada
Marco Civil, LGPD e Código de Defesa do Consumidor devem ser levados em conta durante as vendas online
LORENA BARBOSA
Larissa Campos, advogada especialista em propriedade intelectual. | Acervo Pessoal. Você já deve ter escutado alguém dizer: quem não é visto não é lembrado. É pensando nisso que muitos empreendedores têm migrado para a internet. Mas se engana quem pensa que o mundo online é terra sem lei. Depois do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é preciso se organizar não apenas para atrair clientes, mas também para seguir a legislação.
A advogada especialista em propriedade intelectual, Larissa Campos alerta que vários cuidados precisam ser tomados ao começar as vendas pela internet. Depois de definido o segmento e o público-alvo é preciso se atentar ao Código de Defesa do Consumidor. Fazer postagens de forma que não fiquem dúvidas quanto ao produto é primordial. Aquela velha prática de “chama no direct'', além de espantar os clientes que procuram praticidade, também desrespeita a lei.
“Por exemplo, o anúncio de uma peça de roupa tem que ter informações se ela é elastano ou se é 100% algodão. É muito comum você entrar no Instagram de uma lojinha e eles colocarem ‘preço no direct’. Isso afasta o cliente e fere o Código de Defesa do Consumidor”, explicou a especialista.
De olho no mercado digital, Thalita Mara dos Santos abriu a Produtos Mara, uma loja de Uberlândia totalmente digital que vende meias personalizadas compressivas para a prática esportiva. Thalita tem trombose e a ideia surgiu da vontade dela mesma de ter meias coloridas, diferente dos modelos convencionais beges. Ela aproveitou que o mundo se voltou para a internet durante a pandemia e uniu o útil ao agradável.
“Essa é a minha primeira experiência com vendas totalmente online. Como toda empresa, a dificuldade foi a divulgação. A gente tá construindo uma marca para as pessoas confiarem. Muitas pessoas ainda desconfiam”, contou a empreendedora.
E a confiança é realmente um dos maiores problemas de quem se aventura no mercado digital. Larissa Campos destaca que é muito comum que empresas recebam reclamações em sites, como consumidor.gov e no Reclame Aqui, e que é primordial que aquela reclamação seja respondida para que a demanda não evolua para um registro no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) ou até em uma ação judicial.
A Thalita logo entendeu que precisava ter um bom nome na internet. A empreendedora dedica uma atenção especial ao feedback dos clientes e nas avaliações no Google para que nas pesquisas a empresa seja sempre bem colocada.
“Não basta dizer que nós existimos, que somos honestos. É preciso que tenha o relato dos nossos clientes. Então a gente cuida para que todas as nossas operações sejam seguras”, explicou Thalita.
A preocupação com as operações é importante, isso porque várias adequações precisaram ser feitas depois do Marco Civil, que regula o uso de internet no Brasil, e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Uma delas, segundo a advogada especialista em propriedade intelectual, é que agora o empresário precisa se preocupar com a finalidade e armazenamento dos dados que ele está coletando dos clientes.
“A legislação está ativa há algum tempo e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi criada para fiscalizar todo o posicionamento dos empresários. Então quem não se adequou até agora precisa se adequar”, alertou Larissa Campos.
Outro ponto a ser destacado é que a burocracia para abrir uma loja online não é menor do que a que o empresário é submetido para abrir uma loja física. É preciso ainda fazer uma pesquisa de marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial. E engana-se quem pensa que o CNPJ garante a proteção marcária. O ideal para evitar problemas futuros é fazer o registro da sua marca.
“Se você utiliza uma marca de uma outra empresa, que por eventualidade está no mesmo ramo de atuação que você, você está promovendo a concorrência desleal. Você pode receber uma notificação e ter que alterar tudo do dia para a noite ou ter que pagar uma multa, ou até mesmo sofrer uma ação judicial. Para o pequeno negócio esse impacto é grande“, concluiu a advogada.
Preocupada com todos os problemas que poderiam surgir, Thalita Mara procurou uma assessoria e conta com o apoio profissional para lidar com todos os problemas envolvendo a empresa. A empresária faz um trabalho de prevenção de danos levando em conta desde os direitos do consumidor até o uso de imagem dela e dos clientes. “A minha empresa surgiu junto com a LGPD. Então a gente já começou certinho”, concluiu a proprietária da Produtos Mara.
