MPF deu prazo de cinco dias para que a Secretaria de Saúde de Minas Gerais tome as providências para que a recomposição seja feita | Foto: Agência BrasilO Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia enviou um ofício, na última quarta-feira (11), para o secretário de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti Vitor, solicitando que 136.204 doses de vacinas contra a Covid-19 sejam enviadas para Uberlândia. Essa é a quantidade de doses que o município recebeu a menos que a cidade de Juiz de Fora, que conta com cerca de 100 mil habitantes a menos do que Uberlândia.
No pedido do Ministério Público foi anexado um ofício da Prefeitura Municipal de Uberlândia enviado ao MPF, também na quarta-feira (11). No documento, o Município detalha os números de vacinas enviadas para Uberlândia, Juiz de Fora e Belo Horizonte.
De acordo com o levantamento feito pela Prefeitura Municipal de Uberlândia, tendo como base dados de população estimada pelo Instituto Brasileito de Geografia e Estatística (IBGE), até a 36º remessa de vacinas enviada pela SES-MG, Uberlândia, que tem 699.097 habitantes, recebeu 592.453 mil doses de vacinas. Enquanto Juiz de Fora, com 573.285 habitantes, recebeu 597.525 doses do imunizante. E a capital, Belo Horizonte, com uma população estimada em 2.521.564 de pessoas, recebeu 3.005.732 doses.
Considerando a quantidade de 100 mil habitantes, para questões de proporcionalidade, enquanto foram destinadas 84.745 doses de imunizantes contra a Covid-19 para Uberlândia, Juiz de Fora obteve 104.228, e a capital mineira 119.201. Ainda de acordo com o ofício, Uberlândia recebeu 136.204 doses a menos que a cidade de Juiz de Fora, e 240.878 doses a menos que Belo Horizonte.
O procurador da República Cléber Eustáquio Neves explicou que, mesmo que a Secretária de Saúde do Estado alegue erro de dados enviados pela Prefeitura de Uberlândia, a distribuição do imunizante tem que ser feita de acordo com a população do município, conforme consta o Programa Nacional de Vacinação,
“Estou mandando esse ofício e espero que eles (Secretaria Estadual de Saúde) reconheçam que houve esse equívoco. Mesmo que considerem que tenha havido algum erro por parte de Uberlândia, tem que levar em consideração que quem está sendo prejudicada é a população do município”, explicou Eustáquio.
O secretário de Saúde de Minas Gerais tem cinco dias para tomar as providências para que a recomposição seja feita. Cléber Eustáquio esclareceu que, caso as doses de vacinas solicitadas não sejam enviadas para Uberlândia, o próximo passo do Ministério Público Federal é ingressar com uma ação civil pública contra a Secretária de Saúde de Minas Gerais para tentar uma decisão judicial favorável ao município.
PREFEITURA MUNICIPAL
No dia 5 de agosto, a Prefeitura Municipal de Uberlândia questionou diretamente o Governo de Minas sobre o envio desproporcional de vacinas contra a Covid-19 e cobrou a entrega de doses extras à cidade.
O documento foi destinado à subsecretária estadual de Vigilância em Saúde, Janaína Passos de Paula, com cópia ao secretário de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti. Comunicação semelhante também foi remetida ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
O ofício foi elaborado após resposta do Governo de Minas aos pedidos de esclarecimento por parte da Prefeitura, encaminhados nos dias 20 e 29 de julho, quanto aos critérios para distribuição de doses pelo Estado, com apontamentos que reforçam a disparidade de doses enviadas a Uberlândia na comparação com os municípios de Juiz de Fora e Belo Horizonte.
QUESTIONAMENTOS
O Diário de Uberlândia procurou a Secretaria Estadual de Saúde e questionou se ela foi notificada sobre o ofício e solicitou um posicionamento sobre as alegações de desproporção de vacinas enviadas à Uberlândia, mas até a publicação da matéria não houve retorno. A reportagem também procurou o Ministério da Saúde e questionou sobre como funciona a separação da quantidade de vacinas enviadas a cada município, mas também não recebeu uma resposta.
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