Projeto deverá ser discutido nas primeiras sessões ordinárias do mês de setembro | Foto: Aline Rezende/CMUCom o avanço da vacinação contra a Covid -19 em Uberlândia e com a abertura do cadastro para pessoas acima de 25 anos, um projeto de lei do vereador Thiarles Santos (PSL) acrescenta dois parágrafos no artigo 1º da Lei 12.324/20, que regulamenta a obrigatoriedade do uso de máscaras como medida de enfrentamento à disseminação da Covid-19. A proposta, que pretende desobrigar o uso do equipamento de proteção para pessoas que já estão completamente vacinadas, foi considerada objeto de deliberação e deverá ser discutida nas primeiras sessões ordinárias do mês de setembro.
Na proposta, o parlamentar adiciona o artigo 3º, que desobriga o uso de máscara por pessoas que tenham sido vacinadas com as duas doses dos imunizantes CoronaVac, AstraZeneca e Pfizer, ou única no caso da Janssen. O 4º menciona a comprovação através do cartão de vacinação ou outro meio hábil.
Na justificativa do projeto, Thiarles Santos afirma que a proposta beneficiará pessoas que possuem problemas respiratórios e o uso contínuo da máscara pode agravar os sintomas.
“Tal faculdade do uso de máscaras para pessoas imunizadas se faz necessária, uma vez que o seu uso prolongado pode agravar sintomas de pessoas com problemas respiratórios pré-existentes, pois o ar quente dentro da máscara pode dificultar a respiração e desencadear crises respiratórias, como crises de asma. Se a máscara for muito apertada também pode causar ansiedade, alterando padrões respiratórios e causando muito desconforto”, disse.
REPASSE
Foi votado e aprovado em primeira e segunda discussão o repasse de R$ 840 mil para as polícias Militar (PM), Civil e Corpo de Bombeiros, através da Secretaria Municipal de Prevenção às Drogas, Defesa Social e Defesa Civil.
A verba será utilizada na gestão de segurança e apoio à defesa civil. Na divisão da verba, a Polícia Civil receberá R$ 375 mil, PM R$ 197 mil e o Corpo de Bombeiros, R$ 175 mil.
Na justificativa do projeto, o secretário Municipal de Prevenção às Drogas, Defesa Social e Defesa Civil, Orion Alves da Silva afirmou que a segurança pública está contando cada vez mais com participação dos municípios, deixando de ser uma atividade predominante do Estado.
“A gestão municipal não foge ao cenário exposto. De forma costumeira, mormente por meio desta unidade vocacionada ao planejamento e à execução de políticas públicas referentes, aqui, à defesa social, promove políticas governamentais para potencializar a segurança nesta urbe, de modo a, sempre, alcançar a satisfação das necessidades específicas de segurança demandadas pelo espaço tempo e pela sociedade”.
Para que o projeto do Executivo fosse aprovado ainda esse mês, foi necessário convocar uma sessão extraordinária para segunda discussão.
3ª dose
Em Brasília, nesta quinta-feira (12), o Deputado Federal Weliton Prado (Pros-MG) apresentou uma proposta que determina a aplicação de terceira dose ou reforço de imunizante contra a Covid-19 para proteger a população contra novas ondas e, principalmente, para combater a circulação do vírus e suas variantes no Brasil.
O autor denominou o projeto como Lei Tarcísio Meira, em homenagem ao ator brasileiro que faleceu nesta quinta-feira em decorrência da Covid-19.
De acordo com Prado, a proposta tem como objetivo também chamar a atenção para a necessidade de reforçar a imunização para as pessoas vacinadas no começo da campanha nacional.
“Já temos conhecimento de muitas mortes de pessoas vacinadas contra a Covid-19, principalmente os idosos, levantando a preocupação para a necessidade de reforçar a vacinação nesses grupos. Com a circulação das variantes Delta e Gama pelo Brasil, é preciso garantir mais proteção à população, salvando vidas, evitando os efeitos da doença e longas internações. Chile, Uruguai e República Dominicana já começaram a aplicação da terceira dose e os Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e Israel já pretendem reforçar a vacinação das pessoas com sistema imunológico mais frágil”, justificou o parlamentar.
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