16/07/2021 às 14h48min - Atualizada em 16/07/2021 às 14h48min
Uberlândia receberá R$ 30 milhões da Vale
Recurso vem após interferência da ALMG em favor de todos os municípios mineiros
SÍLVIO AZEVEDO
Foi aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a distribuição direta de recursos oriundos de acordo com a empresa Vale, após o rompimento da barragem de Brumadinho, em janeiro de 2019. Ao todo, os municípios mineiros receberão R$ 1,5 bilhão, distribuídos de forma proporcional. Uberlândia, ao lado de Contagem e Juiz de Fora, receberá R$ 30 milhões de forma parcelada, sendo 40% pagos (R$ 12 milhões) no dia 31 de agosto, um belo presente de aniversário.
A segunda parcela, de 30% (R$ 9 milhões) será paga no dia 31 de janeiro de 2022 e a terceira e última, de mais R$ 9 milhões, em 15 de julho de 2022. O valor que será repassado só saiu após intervenção dos deputados estaduais mineiros, pois o acordo entre Estado e Vale não contemplava indenização aos mais de 830 municípios mineiros. Para isso, foi necessário aprovar a Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) 68/2021.
“Quando houve a tragédia de Brumadinho, acabou afetando todos os municípios do estado, pois houve redução no ICMS. Quando houve o acordo judicial, que deveria ser ratificado pela Assembleia, acabamos comprando uma briga a favor dos municípios, porque isso não constava no acordo judicial. Por isso houve uma discussão muito grande com o Governo porque assinou o acordo que não atendia aos municípios. Foi aí que nos propomos um acordo de separar R$ 1,5 bilhão para destinar aos municípios”, explicou o deputado estadual Leonídio Bouças.
A forma de distribuição também foi acordada entre os parlamentares, que definiram os números populacionais como fator de proporcionalidade, começando R$ 750 mil para aqueles com até cinco mil habitantes, até a capital Belo Horizonte, que ficou com R$ 50 milhões do valor total.
A distribuição direta foi outra briga entre Legislativo e Governo do Estado, que queria que a distribuição fosse feita através de convênios, algo que os deputados mineiros discordaram. “Nós fizemos a mudança na constituição do Estado para que pudesse ser feita essa transferência especial, por ser menos burocrática. Vai direto pra conta das prefeituras e os prefeitos e vereadores decidem o que é mais importante e necessita de investimento”, disse Leonídio.
Ainda de acordo com o projeto aprovado, os recursos podem ser usados para melhoria da infraestrutura e serviços públicos pelos municípios, porém existem algumas proibições, como utilização para quitar folha de pagamento, encargos sociais, pagamentos de dívidas e aquisição de veículos, pois já existem convênios específicos para, salvo casos como municípios do norte que necessitam de caminhões pipa e compactadores de lixo.
O Diário entrou em contato com a Prefeitura de Uberlândia questionando sobre os investimentos a serem feitos com o recurso e aguarda retorno.
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