09/06/2021 às 16h40min - Atualizada em 09/06/2021 às 16h40min

Moção de Repúdio à cartilha sobre aborto legal por telemedicina gera polêmica na Câmara Municipal

Proposta gerou grande discussão entre os parlamentares e dividiu opiniões; foram 14 votos favoráveis ao documento, que foi rejeitado

FERNANDO NATÁLIO
Moção de Repúdio foi rejeitada nesta quarta-feira (9) I Foto: Reprodução
Uma Moção de Repúdio rejeitada nesta quarta-feira (9) na Câmara Municipal de Uberlândia gerou polêmica no Legislativo. O documento, de autoria do vereador Thiarles Santos (PSL) e assinado por outros nove vereadores, repudiava a médica ginecologista Helena Paro, o Instituto de Bioética Anis e a Rede Médica Pelo Direito de Decidir (Global Doctors for Choice Brasil) pela publicação de uma cartilha chamada “Aborto legal via telessaúde”, que traz orientações para os serviços de saúde sobre este procedimento.

Foram 14 votos favoráveis à Moção, seis contrários, três abstenções e três ausências. Eram necessários 18 votos (maioria absoluta) para aprovar a proposta, que gerou grande discussão entre os parlamentares e dividiu opiniões.

Segundo a Moção, a “cartilha orienta, incentiva e promove o aborto em casa, por meio de telemedicina, e sem suporte médico”. Já a cartilha informa que “o aborto legal via telessaúde visa a garantir que meninas e mulheres tenham acesso a um procedimento que lhes é legalmente garantido, de forma segura e reservada, sem submetê-las aos riscos adicionais relacionados à internação hospitalar, sobretudo em períodos de epidemias” e “sob supervisão de profissionais”.

A cartilha, que teve a ginecologista Helena Paro como uma das coordenadoras, foi elaborada pelo Nuavidas (Núcleo de Atenção Integral a Vítimas de Agressão Sexual), programa do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU), além do Instituto Anis e a Rede Médica Pelo Direito de Decidir.

O material indica como recomendações ao serviço de saúde para o aborto legal por telemedicina realizar o procedimento de admissão da paciente para teleconsulta de maneira integralmente remota, incluindo todas as fases de atendimento por equipe multiprofissional; avaliar a paciente clinicamente pelos meios digitais disponíveis - seja por avaliação de exame laboratorial ou ultrassonografia previamente realizados, todos devidamente registrados no prontuário eletrônico; e, caso constatada a elegibilidade para o procedimento de aborto legal e as condições clínicas favoráveis para o aborto farmacológico com acompanhamento em telessaúde, enviar os medicamentos para entrega em domicílio.

“Recomenda-se que a medicação seja acompanhada de material de orientação para que a mulher tenha em mãos informações sobre de que forma administrar o misoprostol, as doses e intervalos de tempo recomendados, o que esperar do procedimento, o que fazer em caso de dor ou sangramento e outras instruções pertinentes”, menciona a cartilha.
 
POLÊMICA
Na discussão do projeto, o autor da Moção, vereador Thiarles Santos (PSL) lembrou que o Ministério da Saúde determinou que o aborto, em quaisquer casos legais, tem que ser precedido por exame físico e ultrassonografia. “Antes disso, não pode ocorrer. Coloca em risco até as mulheres que irão fazer o aborto legal”, afirmou na tribuna.

A Moção também foi defendida pelo vereador Leandro Neves (PSD), entre outros parlamentares que foram à tribuna criticar a orientação feita aos profissionais da saúde sobre o aborto legal por telemedicina. “Não desprezo o conteúdo, que é relevante, mas com o nome de cartilha vai totalmente contra meus valores. Não devemos ter uma cartilha”, disse.

Por outro lado, a vereadora Cláudia Guerra (PDT) criticou a Moção de Repúdio e defendeu a cartilha, lembrando que o aborto legal ocorre em casos de estupro da mulher. “Está em votação uma Moção de Repúdio justificada com inúmeras inverdades e contradições”, afirmou. “Vários profissionais elaboraram uma cartilha de orientação ao sistema de saúde para o atendimento médico, de forma retoma, para a interrupção de gravidez de mulheres vítimas de estupro e tudo isso regulamentado de acordo com a lei”, disse.

A vereadora Amanda Gondim (PDT) também defendeu a cartilha e criticou a Moção. “Claramente, quem redigiu essa Moção de Repúdio não leu a cartilha ou então não entendeu o que estava escrito. Ela é bem clara sobre o acompanhamento das mulheres que foram vítimas de crimes sexuais que estão legalmente resguardadas com o direito de interromperem a sua gestação caso assim entendam”, afirmou.

A reportagem do Diário de Uberlândia tentou contato com a médica ginecologista Helena Paro, mas as ligações não foram atendidas.


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