01/03/2021 às 12h01min - Atualizada em 01/03/2021 às 12h01min
Receita espera 143 mil declarações do IR em Uberlândia
Prazo de entrega do Imposto de Renda vai até o dia 30 de abril
IGOR MARTINS
Começou nesta segunda-feira (1) o prazo de Declaração do Imposto de Renda, referente a 2021 (ano-base 2020). O período de prestação de contas pelo contribuinte vai até as 23h59 do dia 30 de abril, e deve ser feita diretamente no programa ou aplicativo da Receita Federal, disponível no computador ou smartphone.
De acordo com André Reis, supervisor do Imposto de Renda da Receita Estadual, a expectativa é de que 143 mil declarações sejam feitas em Uberlândia nos próximos dois meses. Em entrevista ao Diário, ele confirmou que a declaração é obrigatória para quem teve renda tributável acima de R$ 28.559,70.
Além disso, a declaração é obrigatória para quem obteve receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividades rurais, donos de posse ou propriedade de bens ou direitos de valor superior a R$ 300 mil e pessoas com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis na fonte superior a R$ 40 mil.
A entrega da declaração do IR em 2021, segundo Reis, tem novidades. Uma delas é a obrigatoriedade de declarar o auxílio emergencial recebido durante a pandemia da Covid-19. O teto, neste caso, é para cidadãos que receberam mais de R$ 22.847,76. Quem fez o saque emergencial de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também precisará informar o recebimento do dinheiro.
A medida, publicada no Diário Oficial da União na última semana, contribuiu para uma melhor averiguação sobre o recebimento indevido do auxílio emergencial por cidadãos brasileiros, de acordo com o economista Fábio Terra. Em sua visão, o dinheiro arrecadado por meio do auxílio será devolvido por aqueles que receberam a quantia indevidamente.
Para ele, o IR é um dos impostos federais mais importantes do Brasil. Com a queda do Produto Interno Bruto (PIB) do país no último ano, ele acredita que a arrecadação tributária pela Receita Federal será menor do que o esperado em 2021. O economista defende que o controle da pandemia da Covid-19 pode melhorar a situação financeira do brasileiro neste ano.
“A queda do PIB em 2020 significa que o brasileiro está perdendo renda e, com isso, haverá uma arrecadação menor entre um ano e outro. O ano de 2021 dificilmente será melhor do que 2020. A expectativa para este ano é de crescimento, mas isso não depende só dos esforços de empresários, mas também da pandemia. Se a vacinação continuar em passo lento, certamente teremos um impacto no PIB”, explicou Fábio Terra.
DESTINAÇÃO TRIBUTÁRIA
Durante conversa com a reportagem, Terra deu detalhes sobre a destinação da arrecadação oriunda do Imposto de Renda. O economista afirmou que quase 50% de todo o valor arrecadado é encaminhado aos estados (23,5%) e municípios (21,5%). O restante, segundo ele, é destinado à União.
“A União costuma usar o recurso para custear todos os serviços que ela oferta, como o Sistema Único de Saúde (SUS), a educação superior pública, recapeamento e construção de estadas e o acobertamento do déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Todo o funcionamento da máquina federal conta com a participação dos recursos do IR”, explica.
Por fim, Fábio Terra defendeu a importância do Imposto de Renda como uma maneira de se garantir o funcionamento dos serviços públicos não apenas em Uberlândia, mas em todo o país.
“As pessoas precisam entender que o IR serve para que o estado possa oferecer serviço público. Na pandemia, nós vimos a importância do SUS, se não fosse por ele, estaríamos numa situação de penúria. Imposto não é roubo, o imposto é o estado brasileiro atuando para oferecer esses serviços. Como o Brasil é um país de renda média baixa, a população sempre procura pelo estado para ter acesso aos serviços que lhes são de direito”, detalhou Terra.
ATENTE-SE AO PRAZO
Ainda no início do prazo de declaração do Imposto de Renda, o contador João Martins Soares Filho já relatou crescimento na procura pelo serviço por parte dos clientes. Em entrevista ao Diário, o especialista afirmou que é importante ficar atento ao prazo final. O período de prestação de contas pelo contribuinte vai até as 23h59 do dia 30 de abril. A multa prevista para quem atrasar a entrega é de R$ 165,74.
Na visão do contador, muita gente acaba se atrapalhando na junção de toda a documentação exigida para fazer a declaração do IR. Segundo ele, é ideal que o recolhimento dos documentos seja feito com antecedência, para evitar possíveis transtornos com o prazo e com a Receita Federal.
“Sugiro que toda a documentação esteja arrumada em uma pasta separada. Se você tiver despesas ao longo do ano, separe-as. Quando encerrar o exercício referente ao ano base, basta ir ao banco pegar os informes de rendimento. Isso facilita o trabalho do contador, também. Geralmente, quando chega o fim de abril vira aquela correria, e isso pode gerar em um atraso na entrega. É uma dor de cabeça grande”, disse Soares.
Ainda de acordo com João Martins Soares Filho, o IR cobra taxas sobre os ganhos dos cidadãos, como salários, aposentadoria, prêmios, pensão e outros. O contador disse que, no momento da declaração do Imposto de Renda, é preciso ficar atento e incluir todos os ganhos, os pagamentos e também os bens que são de sua posse, como um apartamento ou um carro, por exemplo.
O profissional citou ainda o caso da Medida Provisória 936, que permitiu a redução de jornadas e a suspensão de contratos em razão do coronavírus. Segundo ele, todos os rendimentos que foram recebidos pelo governo devem ser declarados pela Pessoa Física. “É preciso declarar, sim, porque foi um rendimento do cidadão”.
RESTITUIÇÃO
De acordo com a Receita Federal, o Fisco espera receber em 2021 mais de 32 milhões de declarações até o fim de abril. Pelas estimativas do órgão, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.
Assim como ocorreu em 2020, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos no dia 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote).
