Em vigor desde janeiro de 2019, o Programa de Recuperação Fiscal (Refim) já possibilitou que quase 10 mil acordos fossem firmados, devolvendo aos cofres públicos mais de R$ 14 milhões para investimentos em melhorias para a população de Uberlândia, segundo levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Finanças.
Os dados são referentes ao período de 14 de janeiro de 2019 e 7 de dezembro deste ano. As negociações se encerram no final do mês.
Instituído pela Lei Complementar 656/2018, o Refim abrange débitos vencidos até dia 31 de dezembro de 2018. Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), entre outras taxas e tributos, são alguns dos débitos atrasados que podem ser negociados. Em contrapartida, o contribuinte pode obter descontos sobre juros e multas que variam de 5% a 90%.
Conforme a Secretaria de Finanças, em quase dois anos de vigência, o Refim foi utilizado na mediação de 9.825 contratos vencidos, o que equivale a 84,4% dos 11.638 contratos cujos contribuintes manifestaram interesse de serem inclusos no programa. Descontados juros e multas, conforme o acordo firmado, o valor negociado foi de R$ 18.893.297,53.
Desse montante, 77% já estão pagos, correspondendo a R$ 14.614.664,49 em recursos revertidos para áreas importantes como saúde, educação, obras e desenvolvimento social.
Entre os contratos que tiveram a negociação efetivada, os titulares de 7.170 quitaram o débito à vista (totalizando R$ 10.851.677,80 em tributos e taxas). Outros 2.655 contratos foram parcelados (no total de R$ 3.762.986,69).
SERVIÇO O prazo para obter o benefício termina em 31 de dezembro de 2020 para quem acessar o serviço pela internet, no Portal de Negociação.
Pode-se ainda solicitar o atendimento presencial, que ocorre até 30 de dezembro (excetuando-se as datas de recesso do final de ano), por meio do Agendamento Online, constante no Portal da Prefeitura de Uberlândia (veja aqui), e pelos e-mails [email protected] e [email protected].
