17/12/2020 às 10h32min - Atualizada em 17/12/2020 às 10h32min

Ministério Público cobra ações para minimizar efeitos climáticos em Uberlândia

Promotoria de Meio Ambiente atende a pedido feito por grupo de cidadãos que também sugere mais ações voltadas para a segurança hídrica

DHIEGO BORGES
Grupo encaminhou representação cobrando mais iniciativas de planejamento hídrico na cidade | Foto: Comunicação DMAE

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, encaminhou à Prefeitura de Uberlândia e ao Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) um pedido de esclarecimentos sobre ações e políticas públicas que estão sendo desenvolvidas para melhorar o planejamento hídrico na cidade, assim como a adoção de medidas preventivas que reduzam o impacto causado por mudanças climáticas com chuvas e enchentes.
 
A solicitação foi motivada por uma representação assinada por um grupo de 14 cidadãos, que foi protocolada no início de novembro no MPE. No texto, o grupo solicita mais ações do Município para aumentar a segurança hídrica e diminuir efeitos das mudanças climáticas em Uberlândia, citando, entre os problemas, a crise hídrica que em 2019 causou o desabastecimento de água em diversos bairros da cidade.
 
O documento pede que a Prefeitura apresente um planejamento para minimizar os riscos de inundações decorrentes de chuvas concentradas e intensas, ondas de calor e limitações no fornecimento de água potável. O grupo também cita a preocupação com a diminuição das emissões dos Gases de Efeito Estufa e outras ações voltadas para o meio ambiente. 
 
De acordo com o promotor de Justiça, Breno Lintz, foi aberto um pedido para que a Prefeitura e o Dmae se manifestem. “Estou aguardando as manifestações e, posteriormente, a vista das pessoas que fizeram a reclamação para tomarmos um direcionamento, no sentido de propor alguma medida, acordo ou estudo para chegarmos a um denominador comum que seja satisfatório com a realidade e também com a possibilidade de execução ou realização. Vai depender muito dessas manifestações e da próxima manifestação que os reclamantes vão fazer quando tomarem conhecimento do que foi dito pela Prefeitura e o Dmae”, destacou o promotor. 
 
O Diário fez contato com a Prefeitura perguntando se o Município obteve conhecimento da solicitação encaminhada pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno.
 
DESABASTECIMENTO
Desde o fim do ano passado, o Diário de Uberlândia tem abordado as discussões sobre a questão da segurança hídrica na cidade. Um dos debates é a crise de escassez, que causou o desabastecimento de água no fim de 2019.
 
Em setembro deste ano, o jornal noticiou uma recomendação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, solicitando mais iniciativas por parte do Município. Uma delas foi o pedido de apresentação de um projeto de lei com medidas preventivas e de precaução.
 
O MPE também solicitou que a Prefeitura não cobrasse por medidas alternativas de fornecimento de água, como os caminhões-pipa, além de esclarecimentos sobre o rompimento de uma adutora da Estação de Tratamento de Água (ETA) Sucupira, que provocou o desabastecimento em várias regiões.
 
Em novembro, outras três adutoras do Dmae romperam, desta vez na avenida Rondon Pacheco. Um dos rompimentos causou diversos prejuízos a moradores e comerciantes da região e motivou uma série recomendações para que o Dmae apresente uma vistoria preventiva em todas as adutoras da cidade.
 
Em entrevista recente ao Diário, o promotor de Justiça Fernando Martins disse que os novos acontecimentos seriam inclusos na ação civil pública contra o Município, que responsabiliza o Município também pelo estouro da adutora da ETA Sucupira.
 
“Irei incluir a falta de eficiência do serviço e a falta de manutenção nas adutoras da cidade. Também irei pedir indenização por dano moral coletivo e também danos materiais e morais para as pessoas que tiveram prejuízos e que ficaram sem acesso aos recursos devido ao ocorrido”, ressaltou Fernando Martins.
 
Em dezembro, a Prefeitura, atendendo a uma das recomendações feitas pelo Ministério Público, encaminhou à Câmara Municipal de Uberlândia um projeto de lei que institui a Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas na cidade. O projeto, de autoria do prefeito, foi aprovado por 20 votos favoráveis no início de dezembro, e aguarda sanção do chefe do Executivo.
 
Em comunicado enviado à imprensa, no último dia 11 de dezembro, a Prefeitura informou que o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) vai apresentar um relatório trimestral sobre a situação hídrica de Uberlândia ao Comitê Técnico de Regulação dos Serviços Municipais (Cresan).
 
O projeto de lei aprovado na Câmara prevê também a adoção de um desconto ou tarifa de contingência em casos de situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos. Segundo o Executivo, tanto o desconto pela redução quanto o acréscimo terão por base um consumo médio de referência.
 
Ainda segundo a medida, hospitais, prontos-socorros, UAIs e demais centros de saúde, assim como penitenciárias, colônias penais, outros estabelecimentos prisionais e grupos específicos definidos pelo Cresan estarão isentos de qualquer tarifagem.



VEJA TAMBÉM:

MP recomenda fiscalização em lava a jato e criação de lei de segurança hídrica em Uberlândia


Câmara inicia votação de projeto de segurança hídrica

 


Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »