09/12/2020 às 13h51min - Atualizada em 09/12/2020 às 13h51min

Câmara inicia votação de projeto de segurança hídrica

Executivo de Uberlândia atende à recomendação do MPE com a criação do projeto de lei

SÍLVIO AZEVEDO
Texto foi discutido em primeiro turno na sessão desta quarta (9) | Foto: CMU/Divulgação
Foi aprovado em primeira discussão, nesta quarta-feira (9), o projeto que institui a Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas. A proposta do Executivo atende recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), que durante reunião do Comitê Segurança Hídrica, em 2019, cobrou medidas efetivas do Município para resguardar a segurança hídrica a longo prazo na cidade.

O texto regulamenta um conjunto de políticas, planos, programas, projetos e iniciativas relacionadas com a proteção, preservação, conservação, recuperação, manejo, prestação dos serviços públicos pertinentes e demais ações de interesse local concernentes às águas e respectivas áreas de interesse hídrico em Uberlândia.

As medidas propostas garantirão acesso a quantidades adequadas de água de boa qualidade, por meio da integração de políticas de saneamento, meio ambiente, gestão de recursos hídricos, saúde, uso do solo, defesa civil, transparência e controle social, visando à manutenção e garantia do abastecimento de água.

QUESTIONAMENTOS
Durante a sessão, os vereadores da oposição questionaram que a proposta não foi debatida com todos os parlamentares e pediram que fosse retirada de pauta e, com a negativa do pedido, se abstiveram da votação.

Segundo o líder do prefeito, Antônio Carrijo (PSDB), o projeto foi debatido entre os vereadores da base com o Executivo. “Nós discutimos o projeto com o prefeito, que sempre conversa com a base, questionando se tem algum que seja contra a ideia, o que pode ser alterado. E todos nós o conhecemos”.

O projeto foi aprovado com 18 votos favoráveis, sete abstenções e uma ausência e agora será votado em segunda discussão nas próximas sessões.


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