Propostas foram apresentadas durante sessão desta quinta-feira (3) | Foto: Sílvio AzevedoNo dia em que a Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, em primeira votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que contempla o orçamento do Município para o ano de 2021, dois projetos de resolução da mesa diretora chamaram a atenção. Um deles trata sobre a extinção da verba indenizatória, porém o outro cria um sistema de custeio de atividades parlamentares, incluindo locação de carros para os 27 vereadores.
Conforme a proposta, cada gabinete terá à disposição um veículo com até doze lugares para a realização das atividades, além do fornecimento de 300 litros de combustível mensais. Tudo por meio de processo licitatório.
O sistema de custeio da atividade parlamentar contempla ainda, além do serviço de locação veicular, a disponibilização de materiais de escritório, copa e carimbos.
Segundo o presidente da Casa, Ronaldo Tannús (PL), o projeto é importante para que os vereadores possam alcançar toda população para o recolhimento das demandas em diferentes pontos da cidade.
“É um projeto importante tendo em vista que hoje nos temos quase 100 bairros. Com a regulamentação, cria-se a possibilidade de o parlamentar alugar um carro de sete a 12 lugares para que os assessores cheguem até os bairros para recolher as demandas de interesse da população”, afirmou Ronaldo, que também disse que há um erro no texto do projeto que informa nove lugares.
Sobre a comparação dos valores da antiga verba de gabinete, que era de R$ 10 mil mensais, o gasto estimado, segundo Ronaldo, será de aproximadamente, R$ 2,3 mil ao mês.
“Essa verba é praticamente o aluguel dos carros, assim como acontece em algumas Câmaras Municipais, para que a assessoria do vereador chegue até os bairros para atender às demandas da população. Não é justo o vereador tirar do próprio bolso para fazer esse serviço. Inclusive alguns nem fazem justamente para não ter esse custo”, finalizou o presidente.
DISCORDÂNCIA
Nem todos os vereadores da mesa diretora concordaram com o projeto da forma como está. Alguns parlamentares demonstravam descontentamento com a forma com que a proposta foi apresentada e ainda sem o conhecimento de todos os membros.
De acordo com o 2º vice-presidente da Casa, Leandro Neves (PSD), houve uma modificação na forma como a proposta inicial foi apresentada e, mesmo sendo a favor da melhoria na estrutura de trabalho dos vereadores, deve-se haver uma contraproposta para equilibrar os gastos.
“Defendo que a possibilidade de uma melhor estrutura para fazer o trabalho parlamentar possa vir a melhorar a produtividade de cada gabinete. Mas que sempre foi falado, seria a possibilidade da locação de um carro popular, mas não precisa ser uma minivan, pode ser um carro menor para dar sustentabilidade à atividade parlamentar. Temos que lembrar que é uma redução de gastos. A verba anterior era de R$ 10 mil e a que propus não chegava a R$ 2 mil”, disse.
O vereador ainda salientou que a quantidade de combustível também está acima do necessário, em discordância com o que havia sido proposto em um primeiro momento.
“Com a relação ao combustível acredito que não precisa ser 300 litros. Um tanque por semana é mais do que o suficiente”, frisou.
As propostas foram apresentadas durante a sessão desta quinta-feira (3) e encaminhadas para análise das comissões parlamentares antes de irem à votação do plenário.
VERBA INDENIZATÓRIA
A chamada verba indenizatória estava suspensa desde dezembro de 2019 após a série de denúncias na operação Má Impressão, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O mau uso dos valores que deveriam ser utilizados com a produção de materiais gráficos, constatado pelo Ministério Público Estadual (MPE), resultou na renúncia de cinco vereadores e a cassação de outros 15 parlamentares.
A extinção da verba foi recomendada pelo próprio MPE, assim como a apresentação de projetos para a redução no número de assessores e cadeiras na Câmara, com o intuito de reduzir os gastos e evitar novos desvios do dinheiro público. Contudo, as demais discussões seguem sem previsão de entrar na pauta dos vereadores.
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