03/12/2020 às 09h22min - Atualizada em 03/12/2020 às 09h22min

Código de Ética deve entrar em pauta na Câmara de Uberlândia

Projeto também cria o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

SÍLVIO AZEVEDO
Projeto aguarda por discussão no Legislativo desde junho deste ano | Foto: Arquivo/Diário de Uberlândia
Aguardando para ser discutido desde junho deste ano, o Código de Ética da Câmara Municipal de Uberlândia poderá entrar na pauta nos próximos dias. Após uma série de alterações no texto do projeto inicial, um substitutivo, de autoria da mesa diretora da Casa, será apresentado para deliberação dos vereadores.

O projeto apresenta os deveres e atribuições dos vereadores, bem como proibições e medidas disciplinares que deverão ser tomadas em caso de alguma conduta atentatória ou incompatível com a ética ou decoro parlamentar.
 
Na justificativa, a Mesa Diretora diz que o texto foi elaborado com participação de outros parlamentares da Casa, com emendas e participações de reuniões, e que as normas presentes no projeto se assemelham aos demais códigos de éticas aprovados em parlamentos do País, em especial, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e no Congresso Nacional, além de obedecer às disposições contidas no Decreto-Lei n° 201/1967.
 
“Temos a consciência de que o vereador, na sua responsabilidade de representante da comunidade, tem o dever de portar-se com honestidade, lisura, probidade e hombridade dada a importância de sua função. Para tanto, faz-se mister uma norma que consigne as atitudes reprováveis do Edil como homem público. E ainda mais do que consignar tais atitudes a norma apresentada impõe penalidades e sanções para aquele parlamentar que violar essas obrigações e deveres”, descreve o documento.
 
Segundo o primeiro vice-presidente da Casa, Antônio Carrijo (PSDB), a instituição de um Código de Ética é essencial por ser instrumento imprescindível e indispensável que normatiza a conduta dos vereadores no exercício de seu mandato. “A maioria, senão todos os municípios do país, já implementaram ou estão implementando esses códigos de conduta, inclusive em níveis estadual e federal. Uberlândia, sendo uma importante cidade no cenário nacional precisa se adequar à essa realidade”, destacou.
 
MEDIDAS DISCIPLINARES
Segundo o projeto, foram definidas quatro medidas disciplinares para os vereadores que cometerem condutas incompatíveis com a ética ou decoro parlamentar, que vão desde uma censura verbal ou escrita até a perda do mandato.
 
As aplicações de cada uma das penalidades serão analisadas através da natureza e gravidade da infração cometida, as circunstâncias e agravantes, além dos antecedentes do infrator.
 
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Também faz parte do projeto a criação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que deverá, entre suas finalidades, receber e julgar representações ou denúncias contra o Poder Legislativo e vereadores.
 
A proposta, além de criar a comissão, determina a forma de atuação e composição, cinco membros titulares e três suplentes, a um mandato de dois anos, que serão indicados pelos partidos, obedecendo à proporcionalidade partidária.
 
O Código de Ética também regulamenta a forma de proceder em casos de denúncias contra vereadores, estabelecendo prazos para a conclusão e divulgação do parecer, que deverá ser levado a deliberação do Plenário.
 
Dentro do capítulo que trata da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, há duas sessões que tratam especificamente de procedimentos para suspensão temporária do mandato, que não poderá ser superior a 30 dias, sem remuneração, e também perda de mandato.
 
DIPLOMAÇÃO
A Justiça Eleitoral confirmou para o dia 16 de dezembro a diplomação dos vereadores eleitos no último dia 15 de novembro. A cerimônia acontecerá às 9h no Plenário da Câmara Municipal, com as presenças dos parlamentares que vão compor a gestão 2021/2024, além do prefeito Odelmo Leão e o juiz eleitoral José Roberto Poiani.
 
Para evitar aglomeração, foram disponibilizados apenas dois convites para cada vereador e não será permitida entrada de assessores no Plenário.


VEJA TAMBÉM:

 

Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »