26/11/2020 às 11h40min - Atualizada em 26/11/2020 às 11h40min
Posse do vereador Murilo Ferreira ainda é incerta em Uberlândia
Parlamentar eleito tem restrição jurídica em razão da denúncia criminal na operação Má Impressão
SÍLVIO AZEVEDO
Político foi um dos denunciados na operação Má Impressão, que investigou o uso irregular da verba indenizatória I Foto: Aline Rezende/CMU Eleito vereador com 1.382 votos, Murilo Ferreira (Rede) pode não tomar posse junto aos outros 26 parlamentares que assumirão o cargo no dia 1º de janeiro. O político não conseguiu revogar a liminar concedida pela 3ª Vara Criminal da comarca de Uberlândia que o afastou da posição após ser denunciado na operação Má Impressão, que investigou o uso irregular da verba indenizatória.
O parlamentar era suplente da Dra. Flávia Carvalho, que renunciou após acordo celebrado com o Ministério Público Estadual (MPF) em virtude das investigações na mesma operação. A apuração do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) indicou que o denunciado também teria se beneficiado do esquema de utilização de notas fiscais ideologicamente falsas para receber a verba indenizatória quando substituiu Dra. Flávia Carvalho em fevereiro e março 2018. Segundo a denúncia, o valor desviado seria de R$ 13 mil.
Além do afastamento de qualquer cargo público, a liminar deferida contra Murilo, no dia 29 de janeiro deste ano, também o proibia de frequentar as dependências da Câmara Municipal e determinava o uso da tornozeleira eletrônica. Após recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), somente o equipamento de monitoramento foi retirado, mas as demais medidas cautelares foram mantidas pelos desembargadores.
Em junho, Murilo também teve recurso indeferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de um pedido de reconsideração de decisão negado em agosto. No mês seguinte, ele desistiu do recurso junto ao Superior Tribunal e, com isso, a decisão liminar do afastamento foi mantida.
Murilo enviou à Câmara Municipal de Uberlândia uma carta de renúncia do cargo em outubro, e isso, segundo alguns juristas consultados pelo Diário, derrubaria a liminar automaticamente. O entendimento é de que a medida cautelar de afastar do cargo público está apenas relacionada ao cargo que ele ocupava, no mandato anterior. No caso de o parlamentar ter renunciado quando poderia retomar a cadeira no lugar de Flávia, perder-se-ia então o objeto da decisão, o que não o impediria de assumir em um novo mandato.
No entanto, esta não é a mesma interpretação que tem a Promotoria de Justiça de Uberlândia. A reportagem procurou o Ministério Público Estadual (MPE) para se manifestar sobre o assunto. Segundo o promotor Daniel Martinez, que coordenou as investigações na época, a decisão também tem efeitos para a próxima legislatura, uma vez que não houve delimitação de cargo ou de prazo.
Com isso, ele ficaria impossibilitado de ser diplomado vereador, já que permanece proibido por determinação judicial de assumir qualquer cargo público e de frequentar a Câmara de Uberlândia.
AUSÊNCIA
Nesta quarta-feira (25), a Câmara Municipal promoveu um encontro para apresentação dos novos vereadores eleitos para a próxima legislatura. Murilo Ferreira foi o único dos 27 que não compareceu ao evento. Segundo a Casa, a ausência foi justificada por motivo de saúde familiar.
A reportagem conversou com a Procuradoria-Geral do Legislativo, que informou que será formalizada consulta junto ao MPE para certificar a situação.
Murilo também foi procurado pela reportagem para se manifestar sobre o eventual impasse para sua diplomação, por causa da ordem judicial vigente, mas as ligações não foram atendidas.
Caso fique, de fato, impossibilitado de assumir a cadeira, o primeiro suplente do cargo é o candidato Toninho da Medicina, que obteve 1.270 votos válidos nas eleições do último dia 15 de novembro.
VEJA TAMBÉM:
