14/10/2020 às 14h45min - Atualizada em 14/10/2020 às 14h45min

Reforma previdenciária municipal não sai do papel

Prazo final para sanção do Executivo de Uberlândia seria encerrado no final de setembro, mas devido à pandemia foi prorrogado para 31 de dezembro

SÍLVIO AZEVEDO

Em novembro de 2019, a reforma da previdência foi promulgada pela Câmara dos Deputados estabelecendo novas regras para a aposentadoria do setor privado (Regime Geral) e de servidores públicos federais. Caberia então, aos estados e municípios realizarem as suas adequações, com prazo final até dia 30 de julho, que foi estendido para 30 setembro e posteriormente para 31 de dezembro por causa da pandemia da Covid-19.

O Estado já promulgou a sua reforma da previdência no dia 22 de setembro deste ano, porém o Município ainda não apresentou o projeto para ser apreciado pela Câmara Municipal.

Segundo Nelson Rodrigues Borges, presidente interino do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Uberlândia (Sintrasp), o Executivo ainda não se manifestou junto à entidade sobre a reforma, o que causa preocupação.

“A reforma pra nós é uma caixinha de surpresa. O Executivo não chamou o sindicato para discutir e não deixou passar para a sociedade. Está tratando isso com absoluto sigilo. Somente o prefeito, secretários e vereadores da base governista sabem quais as propostas que serão encaminhadas à Câmara Municipal. O Sindicato fica triste e preocupado, pois qualquer tipo de reforma que cause qualquer prejuízo ao servidor, é totalmente contrário”.

Mesmo buscando respaldo no Ministério Público e Câmara Municipal, que também receberam ofício solicitando informações sobre a reforma da previdência, Nelson acredita que o período eleitoral é um dos fatores para atraso da apresentação da proposta.

“Eu entendo que qualquer tipo de reforma, que venha a mexer em direitos trabalhistas em relação do funcionalismo, vai servir para ocorrer uma rejeição muito grande na candidatura do Odelmo para o próximo pleito. Acredito que estejam protelando até passar o primeiro turno para que não tenha desgaste na chapa do prefeito e dos vereadores da base aliada, que votarão com ele. Tenho certeza de que ele vai cobrar responsabilidade e fidelidade da base governista. E isso pode provocar um impacto nos números da eleição que acontece no próximo mês”.

A reportagem buscou informações com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia (Ipremu) que, por meio de nota, informou que a Reforma da Previdência Municipal está em fase de estudo, “com a finalidade de cumprimento de parâmetros gerais instituídos pela Emenda Constitucional 103”. Disse, ainda, “que o prazo para readequação da alíquota previdenciária foi prorrogado para 31 de dezembro de 2020, conforme Portaria nº 21.233, de 23 de setembro de 2020. Em relação ao SINTRASP, o Ipremu está em constante diálogo com o sindicato e segue de portas abertas para atender a classe”.

O cumprimento das regras é exigência para que o Município tenha o Certificado de Regularidade Previdenciária, necessário para receber transferências voluntárias da União e fazer financiamentos com bancos públicos federais.