01/10/2020 às 17h29min - Atualizada em 01/10/2020 às 17h29min

CPI do Transporte Público não aponta irregularidades na renovação de contratos com empresas

Trabalhos foram concluídos na tarde desta quinta-feira (1º); comissão aprovou relatório com três votos favoráveis e dois contrários

DHIEGO BORGES
Mais de 26 mil documentos foram analisados durante os trabalhos da comissão | Foto: Aline Rezende/CMU

Foram encerrados, na tarde desta quinta-feira (1º), os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar possíveis irregularidades na renovação de contratos do transporte coletivo de Uberlândia. O relatório final foi aprovado por três dos cinco membros da Comissão, com exceção dos vereadores Adriano Zago (PDT) e Thiago Fernandes (PSL), que não concordaram com o documento aprovado pela CPI e preferiram apresentar um parecer à parte.

O relatório final da comissão, que teve votos favoráveis do presidente Tunico (PL), do relator Magoo (PSDB) e do membro Wilson Pinheiro (PP), não apontou irregularidades na renovação da concessão com as empresas de transporte coletivo. Já o documento apresentado e assinado por Zago e Fernandes, também membros da CPI, questiona pontos não indicados como irregularidades como idade irregular dos ônibus, falha documental na renovação da contratação e dívidas fiscais, que segundo os dois parlamentares poderiam inviabilizar a renovação dos contratos com as empresas concessionárias.

Outro questionamento feito por Adriano Zago e Thiago Fernandes é que a CPI não poderia ser encerrada sem a apuração dos créditos retidos pelas empresas através do vale-transporte. Segundo a argumentação de ambos, houve uma retenção de créditos de transporte pela Ubertrans, apontada por meio de uma ação civil pública com um extrato juntado pela Prefeitura. O documento aponta que de abril de 2012 a outubro de 2013, houve uma retenção superior a R$ 10 milhões. A comissão, no entanto, não incluiu no relatório final uma avaliação sobre a retenção dos créditos.
 
“Eu e o vereador Thiago Fernandes fomos contra o relatório final que, segundo o entendimento dos demais membros, não apontou nenhuma irregularidade daquela que impediria a renovação do contrato com as empresas do transporte coletivo. Mas, cito como exemplos de irregularidades a questão da expiração dos créditos e a idade média dos ônibus, que estava acima do permitido, porém as questões não foram consideradas pela CPI. Então, foi um relatório apenas para finalização dos trabalhos, mas não com o meu voto”, destacou Adriano Zago.
 
Nesta semana, o Ministério Público Estadual obteve na Justiça uma decisão liminar que obriga a Ubertrans, que opera o transporte coletivo em Uberlândia, a interromper a expiração de créditos inseridos em cartões magnéticos (Supersit) de seus passageiros.
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ADEQUAÇÕES E RECOMENDAÇÕES
 
Antes da aprovação final, o relatório recebeu alterações. Uma delas foi apontada pelo vereador Wilson Pinheiro, que solicitou que fosse constado que a empresa Autotrans não apresentou certidão da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para comprovar regularidade fiscal. O vereador também pediu que sejam apuradas as responsabilidades junto à Comissão de Renovação da concessão que não notou a falta da certidão negativa.

A comissão também fez recomendações às empresas. Entre elas, que a São Miguel substitua veículos em más condições e que sejam apuradas quase seis mil notificações de Auto de Infração (NAT) não lançadas no governo anterior.

O relatório, apresentado pelo relator Magoo, também recomenda à Prefeitura e à Secretaria de Trânsito e Transportes para que sejam feitas melhorias em todos os terminais de ônibus, com instalação de bancos adequados, limpeza, pintura e outras melhorias. Também pede adequações para restrições ou adequações para comercialização de alimentos nos corredores do Terminal Central. A CPI também solicita que a Prefeitura e a Settran façam estudo de viabilidade para melhoria dos custos de operação no transporte público.

Foram analisados mais de 26 mil documentos. A comissão foi conduzida durante 130 dias em um total de 11 reuniões com oitivas de 12 testemunhas. De acordo com a assessoria da Câmara Municipal, os destaques e votos apresentados em separado são considerados partes dos autos do processo e a ele anexados.


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