A Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, decidiu pela prorrogação do cadastro de agentes e espaços culturais por tempo indeterminado. A decisão foi tomada após uma orientação do Governo Federal, uma vez que a inscrição é pré-requisito para que o membro do setor seja abarcado pelas ações emergenciais da Lei Aldir Blanc.
A Secretaria Municipal de Cultura utilizará os dados para analisar os principais aspectos da cadeia produtiva do setor, servindo para a construção de indicadores culturais e como norte para a elaboração de novas políticas públicas para o segmento. O cadastro de membros do setor cultural está aberto desde maio e, de acordo com o Município, servirá para organizar e sistematizar os atrativos culturais de Uberlândia.
Podem ser cadastrados como espaços culturais os locais que envolvam atividades como aulas e cursos, apresentações artísticas, exibição de filmes, ensaios, palestras, dentre outros. Como agentes culturais, podem se inscrever os membros dos setores de artes visuais, artesanato e design, audiovisual, circo, cultura afro-brasileira, etnia indígena, ciganos e outras etnias, dança, literatura, música, patrimônio cultural, histórico e artístico, teatro, culturas tradicionais e populares, dentre outros.
Para mais informações, basta entrar em contato diretamente no e-mail [email protected], ou pelo telefone (34) 3236-8011, das 8h às 18h. As inscrições devem ser feitas mediante formulários divulgados pela pasta, disponibilizados no site oficial da Prefeitura de Uberlândia.
Cadastro de agentes culturais
Cadastro de espaços culturais
LEI ALDIR BLANC
Regulamentada pelo Governo Federal, a Lei Aldir Blanc prevê auxílio financeiro ao setor cultural. A iniciativa busca apoiar profissionais da área que sofreram com os impactos das medidas de distanciamento social por conta do coronavírus.
Cerca de R$ 3 bilhões foram liberados em setembro para os estados, municípios e o Distrito Federal, que poderão ser destinados a manutenção de espaços culturais, pagamento de três parcelas de uma renda emergencial a trabalhadores do setor que tiveram suas atividades interrompidas, e instrumentos como editais e chamadas públicas.
A quantia recebida pelos membros do setor cultural é de R$ 600 por mês, em três parcelas. O benefício é limitado a duas pessoas de uma mesma família.
De acordo com o decreto, para ter direito ao benefício, o profissional do setor artístico terá de comprovar atuação na área nos últimos 24 meses, e não poderá ter emprego formal. Outra exigência é não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem estar recebendo seguro-desemprego ou qualquer renda de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.
Também é preciso comprovar renda familiar mensal par capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários-mínimos, o que for maior.
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