14/09/2020 às 10h48min - Atualizada em 14/09/2020 às 10h48min

MP questiona segurança em carro Onix e move ação cobrando maior fiscalização

Ministério Público em Uberlândia alegou que veículo apresentava falhas em testes no caso de acidentes com impactos laterais

DA REDAÇÃO

Órgãos também pedem que a Justiça determine à montadora o recall em todos os veículos produzidos desde o fim de 2012 | Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto ao Ministério Público Estadual (MPE), em Uberlândia, ingressou com uma ação civil pública contra a General Motors do Brasil (GMB), o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e a União, devido a um problema apresentado no carro Chevrolet Onix durante testes de segurança. O automóvel é o mais vendido no país pelo quinto ano consecutivo.

Desde o fim de 2012 até outubro de 2018, a Chevrolet vendeu mais de um milhão de unidades do Onix, obtendo receita de aproximadamente R$ 8,3 bilhões por ano. Em 2019, a performance se repetiu e foram comercializadas 241.214 unidades do veículo, mais que o dobro do segundo colocado. Entretanto, segundo o Ministério Público, o modelo recebeu, em 2017, nota zero em um teste de segurança que avaliou a proteção dos ocupantes em caso de ocorrência de impactos laterais.

Os relatórios afirmaram que o automóvel não oferece as mesmas características de segurança preconizadas pelo Programa de Avaliação de Carros Novos para América Latina e Caribe (Latin NCAP).

“A deficiência desse modelo é tão gritante, que, quando da realização do teste, sua porta traseira se abriu, comprovando-se o alto risco para seus ocupantes, especialmente crianças. Além disso, apuramos também que o modelo comercializado no Brasil não cumpre a regulação de proteção contra impacto lateral básica das Nações Unidas, sendo que o modelo equivalente da GM vendido na Europa e nos Estados Unidos tem resultados muito melhores de segurança do que o disponibilizado em nosso país”, afirmou o procurador da República Cléber Eustáquio Neves.

Para os órgãos, o que se percebe é que, desde 2012, a GM do Brasil colocou no mercado brasileiro veículo impróprio e inadequado para uso, que contribuiu para a ocorrência de inúmeros acidentes com consequências irreversíveis. Embora a montadora alegue que os veículos nunca estiveram em desconformidade com os padrões de segurança impostos pelos órgãos controladores, após o questionamento feito pelo Ministério Público, ela alterou a estrutura das laterais desse modelo. Além disso, em 2018, após nova avaliação, recebeu nota três da Latin CAP.

“É evidente que a montadora sabia da periculosidade que esses automóveis proporcionam aos seus proprietários, e foi por essa razão que alteraram suas características, para que fosse minimamente resistente a impactos laterais. Mas o fato é que os automóveis vendidos antes dessa alteração continuam circulando pelas ruas, com risco iminente para seus ocupantes, pois eles não contam com dispositivos de absorção de energia dos impactos laterais em sua estrutura”, disse o promotor de Justiça Fernando Martins.

OMISSÃO ESTATAL
Os autores da ação ainda destacaram o papel omisso do Estado brasileiro e da própria legislação quanto ao assunto. Segundo eles, a legislação brasileira é omissa e ineficaz, porque as normas não impõem todos os testes necessários, nem mesmo seguem padrões internacionais, tais como os sugeridos pela ONU. Também não há fiscalização efetiva ou sanções aos fornecedores que não observam as normas de forma correta.

Considerando que cerca de 35% do valor de cada veículo diz respeito a tributos arrecadados pelo Estado, percebe-se que, somente com a venda do Onix, o governo arrecade mais de R$ 2 bilhões por ano, sem mencionar outros tipos de receitas indiretas, como IPVA, pagamento de eventuais multas e os impostos incidentes sobre combustíveis.

PEDIDOS
Entre os pedidos da ação, destaca-se o de que a Justiça Federal determine a realização, pela General Motors do Brasil, de recall em todos os veículos Onix produzidos desde o fim de 2012. É solicitado que a empresa convoque os proprietários através da imprensa, mediante inserções em jornais, rádios e TV de alcance nacional, para que levem os automóveis para a concessionária mais próxima do domicílio, onde serão realizados os reparos necessários nas laterais do veículo de forma completamente gratuita.

Outro pedido é para que a União, por meio do Contran e Denatran, seja obrigada a alterar a legislação brasileira de segurança veicular, de modo a enquadrá-la nos parâmetros internacionais da ONU, no prazo de 60 dias.

Foi pedido também que o Denatran apresente, em até 90 dias, laudo técnico apontando se os veículos modelo Onix da General Motors do Brasil, desde o ano de seu lançamento, foram fabricados em conformidade com os projetos apresentados pela montadora e aprovados pelo órgão.

Por fim, a ação pediu que General Motors do Brasil seja obrigada a pagar indenização por dano moral coletivo, em percentual mínimo não inferior a 5% do faturamento bruto total obtido com a venda de veículos Onix desde 2012.

COMPETÊNCIA
Considerando que a General Motors do Brasil tem domicílio no estado de São Paulo e o Denatran no Distrito Federal, o juiz substituto da 2ª Vara Federal de Uberlândia, Mateus Benato Pontalti, decidiu que a vara não tem competência para julgar a ação. A decisão foi proferida no último dia 8 de setembro. Sendo assim, os autos foram direcionados, por meio de sorteio, para uma das varas federais da Seção Judiciária do Distrito Federal.

O Diário de Uberlândia entrou em contato com a General Motors que, por meio de nota, informou que o carro foi avaliado em três estrelas quando lançado e que o Latin NCAP mudou o protocolo e testou novamente com o resultado de 0 estrela, em maio de 2017 quando o veículo já estava sendo ajustado de acordo com o planejamento da empresa. Disse ainda que em janeiro de 2018, o carro foi testado novamente e se tornou de novo três estrelas. "O carro sempre atendeu todas as especificações legais de segurança exigidas no Brasil", disse a nota.

Já a Adovocacia-Geral da União, também por meio de nota, informou que não notificada sobre a ação.

O Diário também entrou em contato com o Denatran e aguarda retornos sobre o processo judicial.

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