09/09/2020 às 16h47min - Atualizada em 09/09/2020 às 16h47min

Ação pede fim da comercialização de carnes com resíduos contaminantes

ACP movida pelo Ministério Público de Uberlândia é contra dois frigoríficos da região e o Mapa

DA REDAÇÃO
Substâncias tóxicas foram encontradas em rins e fígados dos bovinos | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) de Uberlândia ajuizaram uma ação civil pública contra os frigoríficos Mataboi Alimentos e Frigorífico Real Ltda para impedir a industrialização e comercialização de carne bovina com a presença de resíduos contaminantes. O pedido, com caráter liminar, pede à União, através do Ministério da Agricultura (Mapa), mudanças no ato normativo do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Animal (PNCRC).

 

Segundo a ação, em análises realizadas em rins, fígados e músculos bovinos, foi constatada, nos dois frigoríficos, a presença de substâncias em desacordo com os níveis indicados. Foi encontrado abamectina, doramectina, eprinomectina, ivermectina, moxidectina, clortetraciclina, oxitetraciclina, tetraciclina, penicilina G, estreptomicina, tilmicosina, tilosina, ciprofloxacino, entre outras. O exame ainda constatou a presença de metais pesados como Arsênio (As), Cadmio(Cd) e Chumbo(Pb). 

 

Para o procurador da República, Cléber Eustáquio Neves, e o promotor de Justiça Fernando Rodrigues Martins, autores da ação, o problema é que são feitos poucos testes para fins de efetividade do PNCRC, aliado uma falta de laboratórios tanto do próprio MAPA, quanto de credenciados e a falta de verbas para manter a atual capacidade operacional. Os animais podem ser tratados com produtos de uso veterinário e expostos a agrotóxicos e contaminantes durante sua criação, que apresentam danos à saúde dos consumidores.

 

“E para piorar ainda mais essa situação, as análises que são feitas são incompletas, uma vez que não são informados nos laudos a quantidade real de resíduos e contaminantes encontrados na amostra, bem assim os seus limites de referência, situação que ocorre costumeiramente e que não tem qualquer explicação técnica”, escreveram na ação.

 

Os autores ainda ressaltam que não existe uma participação efetiva dos frigoríficos no sentido de fazer testes nos animais antes e após o abate, para fins de rejeição e devolução ao produtor, ou mesmo para manter esses animais em quarentena.

 

PEDIDOS

Os MPs pedem que os fiscais do Mapa submetam todos os animais a identificação prévia e a testes antes e depois do abate, com o objetivo de constatar a presença de resíduos e contaminantes, a exemplo de antimicrobianos e metais pesados. Também é solicitado que caso os fiscais do Mapa constatem a presença dessas substâncias, que promovam o descarte dos animais, adotando-se todas as providências para que não seja comercializada a carne.

 

Ainda ao Ministério da Agricultura é pedido que seja publicado, em até 30 dias, ato normativo para alterar e adequar as disposições do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Animal (PNCRC). Por fim, é solicitado que a União e os dois frigoríficos, em razão da omissão em realizar os devidos testes laboratoriais e autorizar a comercialização de carne bovina de corte com a presença de inúmeros resíduos e contaminantes e outras substâncias prejudiciais à saúde humana, sejam condenadas na obrigação de indenizar o dano moral coletivo causado a sociedade no valor mínimo de R$ 10 milhões.

 

O Diário de Uberlândia entrou em contato com Mapa e Mataboi Alimentos, que agora se chama Prima Foods, para saber se eles já foram notificados sobre a ação e aguarda posicionamento. Já o Frigorífico Real, a reportagem não conseguiu contato com a empresa.


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