27/05/2020 às 17h52min - Atualizada em 27/05/2020 às 17h52min
Prefeitura de Uberlândia cria sistema para maior transparência sobre a incidência de doenças
Objetivo é monitorar a atualizar as ocorrências de doenças de notificação compulsória; sistema será implantado nas unidades de saúde a partir de junho
DA REDAÇÃO
A Prefeitura de Uberlândia criou, por meio de um decreto assinado nesta terça-feira (26), um sistema informatizado e digital de vigilância epidemiológica, denominado de Sistema Epidemiológico. O ambiente virtual fará o monitoramento e atualização de ocorrências das doenças com incidência na cidade e que são de notificação compulsória, ou seja, aquelas cuja comunicação é obrigatória às autoridades de Saúde.
O sistema foi criado pela empresa pública Processamento de Dados de Uberlândia (Prodaub). A partir do dia 1º de junho todas as unidades de saúde da rede pública e privada deverão fazer o devido lançamento das informações referentes à ocorrência de doenças de notificação obrigatória no sistema informatizado de Vigilância Epidemiológica (Vigep). A periodicidade do lançamento dos dados e da atualização será de 24 horas.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da Vigep, será a responsável por consolidar e guardar os dados e as informações, além de prestar o apoio técnico para utilização e operacionalização às unidades de saúde. Também será responsável por avaliar a regularidade e consistências dos dados informados. Já aos hospitais privados caberá o cumprimento integral da iniciativa, sob pena de sanções previstas em lei.
O Ministério da Saúde (MS) é quem estabelece a lista das doenças de notificação compulsória em todo o país. Nesta lista estão doenças como dengue, chikungunya, zika vírus, febre amarela, tuberculose, raiva humana e até a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada ao coronavírus.
Uma das considerações para a criação do sistema informatizado é, inclusive, em relação à pandemia e a falta de precisão nas informações com o intuito de reduzir os impactos e riscos à saúde da população. Além disso, visa a melhor aferição e transparência das notificações da Covid-19.
O assunto também já havia sido questionado pelo Ministério Público Estadual (MPE). O promotor de Justiça Fernando Martins, em conjunto com a Procuradoria da República, já havia adiantado ao Diário que abriria expediente para cobrar maior transparência no controle dos dados em razão do índice de subnotificações e chegou a notificar o Município.
A Prefeitura informou que a criação do sistema, para controle interno da rede de saúde e não com o intuito de consulta pública, já estava sendo planejado para melhor alinhamento dos dados de todas as doenças em que a divulgação das informações às autoridades competentes é obrigatória.
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