05/05/2020 às 15h06min - Atualizada em 05/05/2020 às 15h06min

Medidas judiciais ainda não são cumpridas por empresas de ônibus em Uberlândia

Concessionárias não reduziram jornada de trabalho e funcionários do grupo de risco não foram afastados, alega sindicato dos trabalhadores

BRUNA MERLIN
MPE também havia recomendado a volta total da frota, mas as empresas ainda não acataram o pedido | Foto: PMU/Divulgação
O Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Uberlândia (Sinttrurb) ajuizou uma nova ação contra as concessionárias de ônibus para cobrar a suspensão de contratos dos funcionários que estão no grupo de risco de contágio da Covid-19 e a redução da jornada de trabalho da categoria. A aplicação das medidas já havia sido determinada pela Justiça do Trabalho, mas, segundo o sindicato, as diretrizes não estão sendo cumpridas.

A decisão foi dada no dia 18 de abril pelo juiz Marco Aurelio Ferreira dos Santos, com o objetivo de oferecer segurança e prevenção aos funcionários durante a pandemia do coronavírus. Além da suspensão de contratos e redução da jornada de trabalho, o magistrado determinou a disponibilização de álcool em gel 70% no interior dos veículos e terminais, higienização dos veículos e fornecimento de máscaras individuais.

O presidente do Sinttrurb, Marcio Dulio, explica que até o momento as empresas disponibilizaram somente as máscaras individuais aos colaboradores e instalaram pontos de álcool em gel nos veículos, mas, de acordo com ele, os dispensers não são reabastecidos durante o dia.

“Fizemos esses pedidos no dia 16 de abril e somente duas medidas foram acatadas pelas empresas. Devido a isso, tivemos que ajuizar uma nova ação para cobrar as determinações aprovadas pelo juiz”, disse Marcio.

Segundo a liminar, as escalas de trabalho devem ser reduzidas e ajustadas conforme acordado com os funcionários. A redução pode ser de 25%, 50% ou 70% em relação ao tempo de jornada. Caso as empresas descumpram a ordem judicial, estão sujeitas a pagamento de multa diária de R$ 1 mil até o limite de R$ 300 mil. 

Um motorista, que preferiu não se identificar e atua em uma das concessionárias, afirmou ao Diário de Uberlândia que todos os colaboradores estão trabalhando em horário normal, mesmo depois de ter sido acordado que haveria uma redução de 70% no expediente e salário. Ainda de acordo com ele, a higienização dos veículos não está sendo feita regularmente. 

“Todas as pessoas incluídas no grupo de risco também estão trabalhando, nenhuma foi dispensada. Algumas já receberam ameaças de que se não trabalharem, serão demitidas”, comentou o condutor.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Triângulo Mineiro (Sindett) disse que analisou com cautela
as demandas de readequação dos horários e quantitativos da frota em operação. Informou também que as empresas reiteram o trabalho intensivo de higienização dos veículos e que estão tomando as devidas precauções com a intenção de contribuir da melhor maneira possível para que essa pandemia seja controlada.

FISCALIZAÇÃO
O Sinttrurb também pede maior fiscalização, por parte da Secretaria Municipal de Trânsito de Transportes (Settran), em relação ao cumprimento das determinações judiciais. Além disso, solicita que novas medidas sejam tomadas para evitar a aglomeração de passageiros em terminais e pontos de ônibus durante os horários de pico.

“Mesmo que a demanda do serviço tenha caído, devido ao isolamento social, os horários de pico ainda resultam em aglomerações de pessoas. Não está tendo monitoramento e até agora nada foi feito para melhorar a situação”, disse o presidente Marcio Dulio.

O Diário de Uberlândia questionou a Settran que, por meio de nota, informou que tem realizado constantemente a fiscalização do transporte público na cidade. Disse ainda que acompanha a necessidade de frota em tempo real e que a higenização dos veículos é feita diariamente. Por fim, ressalta que as empresas têm agido conforme a determinação da Justiça de Trabalho. 


RECOMENDAÇÃO
No dia 22 de abril, o Ministério Público Estadual (MPE) recomendou às concessionárias de ônibus do transporte coletivo que retomassem toda a frota de ônibus na cidade. De acordo com Sinttrurb, as empresas também não acataram o pedido.

O número de veículos em operação foi reduzido há aproximadamente um mês com mudanças nos horários dos itinerários em diversos bairros da cidade. Na época, o Município informou que a medida foi tomada devido à queda de mais de 80% no número de passageiros.

Para a Promotoria de Justiça, que recebeu reclamações de usuários e outros órgãos nos últimos dias, essa redução da frota “é prática abusiva e acintosa contra a população, já que causa a aglomeração de usuários”.

O presidente da Sinttrurb acredita que a recomendação deve ser reavaliada já que a volta do funcionamento de toda a frota também apresenta perigo aos colaboradores que estão no grupo de risco da doença. “Em horários normais, não está tendo demanda do serviço de transporte. Acreditamos que o ideal seria reunir todas as instituições responsáveis para debater o assunto sobre as aglomerações em períodos de pico e sobre a possibilidade de retomada para essa situação”, explicou Marcio.

A reportagem também procurou o autor da ação, o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Fernando Rodrigues Martins, para saber se novas medidas serão tomadas pelo MPE em relação ao não cumprimento da recomendação. Até a publicação da matéria também não houve retorno.

Por sua vez, o Sindett informou que realizou nesta semana um aliamento com a Settran sobre a adequação dos números de veículos o aumento de ônibus em circulação. 


* Essa matéria foi atualizada às 18h17 do dia 05/05/2020






 

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