Os dois principais shopping centers de Uberlândia informaram nesta quinta-feira (30), por meio de nota enviada à imprensa, que não reabrirão as portas no sábado (2) mesmo após o Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19 autorizar o funcionamento. O comunicado ocorreu após negativa do poder público ao setor, que havia solicitado a não obrigatoriedade de assinar o termo de responsabilidade destinado ao comércio.
Nas deliberações do núcleo estratégico do Comitê, divulgadas na quarta, consta o pedido das administradoras de shoppings para a dispensa de apresentação do documento. O comitê, no entanto, deliberou que a atividade comercial não se enquadra nos serviços essenciais descritos no Decreto Federal 10.282, do dia 20 de março de 2020.
Informou ainda que qualquer eventual dispensa de assinatura deveria ser tratada diretamente com o Ministério Público, cujo órgão será responsável pela fiscalização das medidas impostas ao comércio nas esferas estadual, federal e trabalhista.
O Diário entrou em contato com o coordenador regional do Procon Estadual, o promotor de Justiça Fernando Martins, que confirmou que foi procurado pelos representantes do segmento nesta quinta, porém afirmou que sem o termo não poderiam reabrir e que, a depender dos números do contágio do vírus na cidade, seriam fechados novamente.
Comitê informou que qualquer dispensa de assinatura deveria ser tratada com o MP, que também não cedeu ao pedido | Foto: Reprodução/Site PMU
Com a assinatura do documento, as empresas assumem os riscos pelo descumprimento da série de medidas de biossegurança impostas pelo Comitê, como ainda podem ser processadas administrativamente, nas esferas cível, criminal e perante a Justiça do Trabalho.
Ainda na noite desta quinta, o prefeito Odelmo Leão publicou na sua conta do Twitter que quem teria solicitado a abertura dos shoppings foi o próprio setor, que inclusive apresentou um plano de medidas de prevenção aprovado pelo comitê.
O prefeito reforçou ainda que o fato de não quererem assinar o termo de responsabilidade junto aos ministérios públicos reforça que não quiseram assumir a responsabilidade. “Portanto, ao fato de terem que assinar o Termo de Responsabilidade junto ao MPMG, MPT e MPF não quiseram a assumir a responsabilidade”, disse na rede social.
Portanto, ao fato de terem que assinar o Termo de Responsabilidade junto ao MPMG, MPT e MPF não quiseram a assumir a responsabilidade.
SHOPPINGS O Center Shopping informou em nota que está alinhando internamente, e junto aos lojistas, as estratégias e medidas para definir qual o melhor momento para a reabertura. “Estamos tomando todos os cuidados para a segurança do público e dos lojistas, e por isso optamos por aguardar para que tudo esteja alinhado da melhor forma”, informa.
Na nota do Uberlândia Shopping compartilhada nas redes sociais, o centro comercial informa que está em alinhamento com os órgãos competentes e a Abrasce, entidade representativa do segmento, sobre os protocolos de funcionamento, para que ocorram para o bem-estar e segurança de todos.
A reportagem solicitou novo posicionamento às empresas, por meio das assessorias de comunicação, para comentarem sobre a não assinatura do termo e não houve resposta.
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