13/02/2020 às 14h52min - Atualizada em 13/02/2020 às 14h52min
Câmara de Uberlândia arquiva pedido de cassação contra vereador PC
Parlamentar retornou às atividades no Legislativo nesta semana; Wilson Pinheiro fala sobre autonomeação para assinar despachos da ordenadoria de despesas
SÍLVIO AZEVEDO E CAROLINE ALEIXO
Vereador PC se manifestou sobre o assunto durante a sessão | Foto: Aline Rezende/CMU Um pedido de cassação de mandato contra o vereador Paulo César-PC (SD) foi arquivado pela Câmara Municipal de Uberlândia após votação na sessão ordinária desta quinta-feira (13). Além das 15 abstenções e quatro ausências, sete vereadores votaram com o parecer da Procuradoria-Geral da Casa, que identificou erros no pedido formulado.
O documento foi protocolado na tarde desta quarta-feira pelo eleitor Iraci Marcelino Vieira Neto, que mencionou matérias publicadas na imprensa local sobre a investigação contra o vereador, no âmbito da operação Má Impressão. Conforme a reportagem do Diário de Uberlândia à época dos fatos, PC foi preso e confessou ter utilizado irregularmente a verba indenizatória.
O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o promotor de Justiça Daniel Martinez, informou na ocasião que o investigado usou o dinheiro público para fazer materiais gráficos que a resolução que regulamentava a verba não autorizava. Para receber o ressarcimento do Legislativo, ele utilizou notas ideologicamente falsas que omitiram os materiais confeccionados.
Durante as investigações, o Gaeco foi favorável à soltura de Paulo César e estipulou prazo para que toda a documentação solicitada fosse apresentada. Ele ficou afastado do exercício parlamentar até o último dia 31 de janeiro e retomou as atividades na Câmara nesta quarta-feira (12). Contudo, a situação dele ainda não está resolvida já que as investigações não foram concluídas e o Ministério Público apura se houve promoção pessoal no uso dos materiais.
De acordo com o parecer da procuradora da Câmara, não houve a apresentação completa da documentação para sustentar o pedido de cassação como documentos pessoais comprobatórios de condição de eleitor do solicitante, além da ausência da exposição de fatos e indicação de provas.
Durante a sessão, o vereador comentou o assunto. “Em relação à denúncia que foi feita, com todo respeito com a pessoa que fez, mas ela não preenche os requisitos legais tanto é que a Procuradoria dessa Casa se manifestou a favor do arquivamento. Em relação ao mérito da questão, eu retornei ontem a essa Casa por orientação e determinação do próprio Ministério Público. Não houve apropriação e não houve desvio de recurso público. Não houve desvio sequer de R$ 1. O nosso caso é diferente”, defendeu o investigado.
Wilson passa a assinar despachos de ordenador de despesas
Ainda na sessão desta manhã, a reportagem do Diário questionou o presidente Wilson Pinheiro (PP) sobre uma portaria publicada no jornal O Legislativo, na noite desta quarta, em que ele delibera para ele mesmo a função de assinar documentos que deveriam ser analisados pelo ordenador de despesas.
A publicação menciona o afastamento do primeiro e segundo secretários da mesa diretora, após prisões na operação do Gaeco. Adriano Zago (MDB), que havia assumido a função interinamente ao lado de Antônio Carrijo (PSDB) na presidência, deixou o posto em virtude de impedimento regimental. “O entendimento é que o presidente da Câmara ele é ordenador de despesas natural. Conversei com diversas pessoas e com o presidente do Tribunal de Contas. O que acontece é que o presidente atribui funções para outros e aqui, em função da situação difícil e só estou eu na Câmara, acabei absorvendo a função já que eu propus aos vereadores, na tribuna, e ninguém quis”, explicou.
Pinheiro reforçou que irá assinar os pagamentos de servidores e de alguns fornecedores e prestadores de serviços, cujos contratos não foram alvo de investigação do MPE. Ele também reforçou sobre a convocação de nova eleição, no próximo mês, para normalizar a situação administrativa do Legislativo com a composição de cinco novos membros para a mesa diretora.
