17/11/2019 às 15h00min - Atualizada em 17/11/2019 às 15h00min

Anastasia fala sobre atualização da Constituição e outros assuntos em entrevista ao Diário

Senador esteve em Uberlândia para participar de workshop sobre eleições na última quinta-feira (14)

SÍLVIO AZEVEDO
Antonio Anastasia também comentou sobre a mudanças propostas pelo PSDB | Foto: Agência Senado
O Senador Antonio Anastasia (PSDB) esteve em Uberlândia na quinta-feira (14) participando de um workshop sobre a reforma da Lei Eleitoral que será colocada em prática já nas eleições municipais de 2020. A principal mudança, no entendimento do senador, foi o fim das coligações proporcionais que, aliada à cláusula de barreira, deverá reduzir o número de partidos a longo prazo e ajudar a fortalecer as legendas com maior representatividade.

Em entrevista ao Diário de Uberlândia, o senador falou sobre outros assuntos, como uma possível atualização da Constituição Federal, que ganhou destaque após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sugerir uma Assembleia Constituinte para autorizar a prisão de condenados em segunda instância.

Antonio Anastasia também comentou sobre a mudança que o PSDB está preparando para ser discutida no congresso nacional da legenda, que será realizado em dezembro, sobre o nome de João Doria, governador de São Paulo, para as eleições presidenciais de 2022, e a neutralidade do partido na gestão de Romeu Zema (Novo), em Minas Gerais.
 
Diário - Na sua avaliação, o fim das coligações proporcionais é a principal mudança para 2020? Será uma eleição mais difícil para os partidos e candidatos a vereador?
Antonio Anastasia - Com certeza essa é a principal mudança, que valerá a partir de agora nas eleições municipais e, posteriormente, a partir de 2022, também para as eleições para deputado. O fim das coligações proporcionais é uma conquista importante da sociedade brasileira que vai mostrar seus resultados positivos ao longo dos anos. Porque não é possível mais imaginarmos, e a sociedade não suporta mais isso, você votar em A e eleger Z. Vota, por exemplo, em alguém da esquerda e o voto acaba elegendo alguém da extrema direita. Ao longo dos anos essas coligações acabaram unindo, apenas nas eleições e para fins eleitorais, partidos de espectros ideológicos muito distantes.

Não são poucos os casos em que vimos que determinado candidato, com milhares de votos, ‘puxando’, elegendo, outros candidatos que não tinham, às vezes, nem 100 votos. Colocando fim às coligações em eleições proporcionais isso ainda será possível, é verdade, mas, pelo menos, garantiremos que o outro eleito será do mesmo partido, da mesma corrente de ideias, que nas votações futuramente seguirá determinada linha de coerência. [O fim das] As coligações proporcionais, junto com a chamada cláusula de barreira, ajudarão, por outro lado, a fortalecer os partidos que tem maior representatividade, em que as pessoas se aproximam mais ideologicamente, e a acabar com as chamadas ‘legendas de aluguel’.
 
Dependendo do resultado da eleição no próximo ano, o senhor acredita que a regra possa mudar novamente para 2022, haja vista que eleições municipais historicamente têm servido de “laboratório” para as eleições nacionais?
O fim das coligações nas eleições proporcionais acredito que trará resultados positivos e não será tema de mudanças. Até porque suas consequências, apesar de aferidas, naturalmente, já nas eleições de 2022, serão sentidas – como mudanças substanciais, de fato – muito mais a longo prazo, com o fortalecimento dos partidos realmente representativos. Ninguém aguenta mais 30 partidos políticos. Já vimos que isso não funciona bem. E não há, da mesma forma, 30 ideologias diferente. Quem sustenta tudo isso é a sociedade. E para a sociedade é muito melhor partidos mais fortes, que realmente representem ideias e propostas, que ofereçam plataformas claras para melhoria das cidades e do País. O fim das coligações facilitará tudo isso em longo prazo. Mas, para além disso, acredito que outras mudanças, com outros temas, ainda podem ser possíveis, inclusive para melhorarmos nosso sistema representativo. É o caso, por exemplo, da discussão do voto distrital misto, que eu fui relator no Senado, onde já foi aprovado, e que agora está em discussão na Câmara dos Deputados. Essa é mais uma proposta de mudança importante que, a meu ver, precisa prosperar.
 
O presidente do Senado, na última semana, chegou a sugerir uma Assembleia Constituinte para mudar a questão da prisão em segunda instância. O senhor acha possível essa proposta?
Ele não chegou a sugerir. Na verdade, ele disse que essa é uma proposta que poderia ser discutida e que conversaria com lideranças do Senado sobre o assunto. E o que se vê é que não é o caso de uma Assembleia Constituinte. A nossa Constituição é recente, acabou de completar 30 anos. A Constituição dos Estados Unidos, por exemplo, tem mais de 230 anos. O que precisamos, naturalmente, é sempre atualizá-la, naquilo que é possível, de acordo com as mudanças sociais. Isso é normal. E é possível fazer. A questão da prisão depois de condenação em segunda instância é um clamor da população e deve, da mesma maneira, ser discutida. Se por um lado o trânsito em julgado foi positivado na nossa Constituição buscando evitar injustiças, por outro, por causa no nosso sistema recursal e de Justiça lento, ele acaba muitas vezes criando um sentimento de impunidade que também não podemos admitir. É preciso um equilíbrio nesse sentido. E é esse esforço que faremos no Congresso Nacional nas próximas semanas para conseguirmos uma solução constitucional, justa e segura.
 
O presidente Bolsonaro quer criar um novo partido diante da dissidência com o PSL. Temos visto muitos movimentos de criação de legendas e até mesmo mudanças de nomenclaturas. Já são mais de 30 partidos legalizados. Ou seja, partido no Brasil já não deixou de ser ideologia?
Deixou, é verdade, infelizmente, e as mudanças que a legislação tem promovido ao longo dos últimos anos é justamente para resgatarmos isso. Os partidos, como eu disse, precisam ser representativos. Não podemos tolerar, como ocorria no passado, um partido não ter nem um vereador eleito em todo o País e mesmo assim ter acesso à estrutura partidária e até financiamento público. Nós acabamos com isso. Mas isso só não basta. Ainda temos muitas legendas. Agora, com o fim das eleições proporcionais e o rigor cada vez maior da chamada cláusula de barreira, com acesso a recursos, a TV e ao rádio apenas daqueles partidos que conseguirem determinada votação mínima, vamos diminuir o número de partidos e aumentar a sua representatividade. Tudo isso buscando, como você disse, fortalecê-los ideologicamente, fazendo com que sejam, de fato, voz da sociedade.
 
O governador de São Paulo, João Doria, tem reforçado a necessidade de um “novo PSDB”. O que seria esse novo? Apenas uma troca de nome, ou também de postura?
Não só no Brasil, mas em todo o mundo – temos visto isso diariamente pelos jornais, telejornais e na internet – os partidos políticos tradicionais têm sido colocados em xeque. Na Espanha, essa semana, por exemplo, o partido mais forte de centro, o Ciudadanos, que tinha 57 cadeiras, caiu para 10. De terceiro mais votado caiu para sexto. Poderia citar aqui diversos outros exemplos de países mundo afora. É um fenômeno mundial. Quer dizer, o mundo todo tem lançado questionamentos não só aos partidos, mas ao sistema representativo como um todo. Se por um lado, em um primeiro momento, isso gera certa insegurança, por outro isso também é positivo. Porque faz com que os partidos se movimentem, busquem se reinventar para atender às expectativas das pessoas. É o que o PSDB, que fará um amplo congresso agora em dezembro, e outras legendas têm buscado fazer. A democracia certamente é cheia de falhas. Mas não há solução positiva fora dela. É politicamente que precisamos resolver nossos problemas. Não há outro jeito. Mas a política não pode ser estanque. Pelo contrário. Ela precisa sempre ser repensada e mudada para que acompanhe os acontecimentos e as mudanças sociais, atendam ao interesse público e sirva de transformação positiva para a vida das pessoas.
 
O governador João Doria hoje é realmente o nome em vista do partido para a disputa em 2022?
Essa ainda é uma discussão muito, mas muito precipitada. O Brasil acabou de sair de uma eleição nacional, o presidente tomou posse esse ano, está em seu primeiro ano de mandato e não é hora de discutirmos isso. Os problemas do País são muitos e precisam ser enfrentados agora. O governador João Doria é um grande nome do PSDB, é hoje uma das suas principais lideranças, governa o Estado mais forte da Federação e também está com suas forças voltadas para fazer um bom governo em São Paulo. Qualquer discussão a respeito de eleição agora é precipitadíssima e não colabora com o Brasil. No momento correto isso será discutido. O que precisamos agora é dar resposta aos problemas do País, que não são poucos, garantirmos a retomada sustentável do crescimento e o aumento do emprego. 14 milhões de desempregados não é brincadeira. A solução não pode aguardar as próximas eleições. Precisamos voltar nossas atenções e nossas forças para isso. É o que tenho buscado fazer no Congresso Nacional, votando as propostas de reforma estruturantes, que darão sustentação à retomada da economia, e os projetos de grande repercussão para que possamos atender, principalmente, aqueles que mais precisam do cuidado e da atenção do Estado brasileiro.
 
O PSDB tem o líder do governo Zema na ALMG e já teve um membro de primeiro escalão no secretariado, mas também já cogitou uma postura mais independente. Como o senhor tem avaliado a relação PSDB-Romeu Zema?
Eu dizia ainda nas eleições do ano passado que quem quer que assumisse o Governo de Minas teria um desafio enorme pela frente. O governo anterior, infelizmente, por uma série de medidas equivocadas, deixou Minas Gerais em uma situação terrível. Eleito o governador Zema, eu fui o primeiro a ligar para ele e a dizer que, naquilo que fosse de interesse do nosso Estado, poderia ele contar com meu apoio no Senado. O PSDB fez o mesmo. Acredito que o governador acertou ao buscar nomes com experiência e capacidade – diversos dos quais fizeram parte do meu Governo no passado, como o líder do Governo na Assembleia, o deputado Luiz Humberto – para ajudar nessa fase difícil. E o partido mantém essa posição de independência, votando aquilo que considera bom para o Estado, mas alertando e se posicionando contrário a questões que vão contra o interesse de Minas. A relação, portanto, é de respeito e cooperação, mas também propositiva e de fiscalização, como deve ser a dinâmica do Parlamento com o Executivo.








 
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