Presos foram levados à sede da polícia no bairro Jardim Patrícia | Foto: Giovanna Tedeschi A Polícia Civil e o Ministério Público Estadual (MPE) deflagraram, na manhã desta segunda-feira (4), a Operação Terra Sem Lei com o objetivo de combater a comercialização de lotes clandestinos nas zonas rural e urbana de Uberlândia. A operação é a segunda fase da Operação Terra Prometida, desencadeada em janeiro, e são apurados crimes ambientais, contra a ordem econômica e lavagem de dinheiro.
Conforme balanço parcial apresentado durante coletiva de imprensa, nesta manhã, 26 pessoas já haviam sido presas temporariamente. No total, são 39 mandados de prisão e 43 de busca e apreensão expedidos para a operação. Os trabalhos ainda contaram com o apoio de 40 viaturas e 122 policiais civis de Uberlândia, Uberaba e do Departamento de Crimes Ambientais de Belo Horizonte.
Entre os presos estão empresários, advogados, donos de imobiliárias e sócios de uma empresa especializada em fazer derivações de rede de energia para os lotes clandestinos. Os nomes dos investigados não foram informados pelas autoridades sob a justificativa de haver decisão judicial que assegura o sigilo de nomes e imagens de pessoas ainda não condenadas.
"Por ser prisão temporária e de haver a necessidade de maiores esclarecimentos, pois, ainda não fizemos a oitiva, nós iremos preservar o nome das pessoas. Nós temos uma liminar da Defensoria Pública que impede que nós utilizemos os nomes e imagens das pessoas que ainda não foram condenadas", disse o delegado de Furtos e Roubos Rurais, Daniel Azevedo.
De acordo com a polícia, os terrenos eram, muitas vezes, ocupados por falsos movimentos sociais, comprados dos fazendeiros por preços abaixo do mercado, e depois repartidos em áreas menores e vendidos aos interessados. “Na verdade não são movimentos sociais porque nós estivemos com verdadeiros líderes dos movimentos e que nos delataram a circunstância irregular destas pessoas. Eles não são movimentos legítimos de ocupação de terra para habitação”, afirmou o delegado.
Alguns lotes chegaram a ser vendidos mais de uma vez a pessoas diferentes. Foram identificados cerca de 123 loteamentos do tipo, ocupados por mais de 80 mil pessoas. Destes, 42 terrenos não poderão ser regularizados pela Prefeitura de Uberlândia.
Ainda de acordo com o delegado, os empresários e advogados afirmaram anteriormente que estavam regularizando a área, mas não fizeram isso de fato. “Então um aviso para a população uberlandense e para quem tem loteamentos: 'não vendam, não fracionem, não transmitam, não realizem nenhum tipo de comercialização de terrenos sem antes ter seguidos os padrões estabelecidos na legislação municipal e também nas leis de caráter nacional”, comentou Azevedo.
CRIMES
O promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Breno Lintz, apontou que foram cometidos crimes ambientais, estelionato, além de lavagem de dinheiro. "A questão da lavagem de dinheiro está sendo trabalhada porque todos os dados e documentação que coletamos nós passaremos para análise patrimonial. Vamos identificar quem são os laranjas que não foram presos hoje e todos eles irão responder tanto criminalmente, quanto financeiramente. Porque nós poderemos provar que houve a lavagem de dinheiro e proceder com o sequestro dos bens adquiridos com o dinheiro ilícito", comentou.
O grupo criminoso atuava com a divisões de tarefas e, segundo o promotor, cada integrante tinha um domínio de cada atividade desempenhada. Havia o responsável por agrupar pessoas para fazer a invasão de terras e, depois que invadiam, chegavam ao proprietário e pediam para que ele vendesse por um preço mais barato. Depois disso, as operações envolviam fraude em cartório e um núcleo jurídico, formado por advogados, que também irão responder pela conduta com representações protocoladas junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Os lucros desses loteamentos irregulares em Uberlândia giram em torno de R$ 10 milhões a R$ 30 milhões, de acordo com o MPE. "Quando eles vendiam a posse e a pessoa não cumpria com o contrato, eles tiravam a pessoa na marra e vendiam novamente para outra pessoa. Dentro desse grupo tem traficantes que faziam o serviço de retirar as pessoas que não cumpriam com o contrato. Além disso, aconteceram dois homicídios aqui na cidade que estão sendo investigados por esses movimentos", disse Breno.
Sobre isso, o delegado da Polícia Civil reforçou que esses falsos líderes de movimentos sociais obtinham lucros mensais e todos têm patrimônios na cidade como casas, chácaras, carros e até uma sorveteria.
“Uma parte dessa organização, composta por advogados, constituía empresas para que pudesse administrar os loteamentos. Essas empresas faziam a venda dos terrenos. No mesmo âmbito dessas empresas, existiam outros CNPJs que se denominavam empresas de consultoria jurídica”, explicou Azevedo.
As investigações agora prosseguem para conclusão dos inquéritos por parte da PC e das denúncias pelo Ministério Público pelos crimes ambientais e de administração pública. Em seguida, a PC também vai instaurar os inquéritos de lavagem de dinheiro e pedir bloqueio de bens para objetivar o ressarcimento do dano ambiental e coletivo.
Promotor orienta que consumidores denunciem
Ainda durante a coletiva, o promotor destacou que a população de Uberlândia deve denunciar sempre que se deparar com alguém vendendo um terreno nessas condições, especialmente se forem chácaras.
"As pessoas que compraram os terrenos têm que avaliar da seguinte forma: aquele loteamento tem possibilidade de regularização? Aqueles que foram implantados até 2016 têm condições de serem regularizados? Os que vieram depois não serão regularizados. Nós já estamos com esse levantamento feito pela Prefeitura e a partir de agora, início de 2020, nós vamos propor as medidas cabíveis para retirar essas pessoas desses locais e restabelecer a terra rural como era anteriormente", destacou.
Os consumidores que compraram lotes com a possibilidade de regularização devem cobrar de que loteou para que essa pessoa se dirija à sede do MP e também à Prefeitura, apresentando a documentação necessária para iniciar o processo de regularização.
Já quem não entra nessa situação, a orientação é que acione a Justiça para reivindicar o ressarcimento e minimizar assim os prejuízos.
IMPACTOS AO MEIO AMBIENTE
Também participou da coletiva o coordenador regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente, Carlos Alberto Valera. O promotor de Justiça comentou sobre os impactos ambientais gerados com os loteamentos irregulares.
“Isso traz um prejuízo ambiental enorme. Primeiro para o ambiente natural, porque esses empreendimentos são instalados sem as devidas regularizações sanitárias, sem os devidos sistemas de drenagem pluvial. Também trazem prejuízos ao ambiente artificial porque essas construções são edificadas ao completo arrepio dos projetos e das regras que regem a ocupação do solo do município”.
