Acordo prevê pagamento de multa à instituição em caso de descumprimento
Uma audiência de conciliação realizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), nesta segunda-feira (21) em Uberlândia, garantiu à aluna Elizabeth Cristina Almeida a realização de provas e trabalhos pendentes para a conclusão do curso de Direito na Faculdade Esamc. Após reportagem veiculada pelo Diário de Uberlândia, na quinta (17), a defesa da jovem protocolou uma representação para pedir a intervenção do MPE no caso.
A denúncia foi feita na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, que agendou a audiência entre as partes na tentativa de conciliação. Além do promotor Fernando Martins, de representantes da aluna e da instituição de ensino, esteve presente ainda o procurador da República Cleber Eustáquio Neves.
Segundo termo assinado pelo promotor de Justiça, a faculdade deverá garantir à estudante a conclusão do curso abonando as faltas, bem como disponibilizar eletronicamente as provas semestrais das disciplinas ainda não concluídas.
As avaliações também poderão ser feitas no local de preferência da aluna, conforme estado de saúde, inclusive no hospital ou residência.
Além disso, as notas e avaliações da estudante deverão estar disponíveis para que, ao final do semestre, seja garantida a escolha de banca para apresentação do trabalho final de conclusão do curso. O descumprimento do acordo acarretará multa de 2% sobre os valores das mensalidades somadas de um semestre.
O Diário de Uberlândia procurou a instituição que declarou estar feliz com a proposta do Ministério Público "que veio ao encontro do desejo da instituição que sempre foi o de atender a aluna mantendo nossa qualidade acadêmica".
Elizabeth tem 22 anos e foi diagnosticada com linfoma | Foto: Reprodução/Facebook
ENTENDA A jovem de 22 anos foi diagnosticada com câncer no sistema linfático e, segundo a advogada Mariana Envagelista Albibo Lopes, a instituição estaria negando ajuda à cliente para que ela concluísse o curso.
O diagnóstico da doença foi constatado no dia 23 de agosto deste ano, quando as aulas do último semestre da aluna já haviam começado. Elizabeth está no 10º período do curso.
A aluna precisou afastar das aulas devido ao tratamento e, com o afastamento, começou a acumular faltas e poderia ser reprovada. “Ela está solicitando providências desde o dia 10 de outubro e até agora não houve um posicionamento. Alguns docentes da faculdade já até aconselharam trancar o curso no último período, sendo que ela já está com o Projeto de Graduação praticamente finalizado”, disse a advogada à reportagem na última semana.
Em nota, a Esamc afirmou que as informações divulgadas na matéria do Diário não procedem com a realidade dos fatos vivenciados pela aluna na instituição. Disse ainda que a estudante não atingiu o número de faltas que pudessem ocasionar sua reprovação por faltas.
Ainda de acordo com a Esamc, a aluna não havia realizado nenhuma solicitação formal com requerimento protocolado na central de atendimento da instituição solicitando modificações no modo de realizações de provas e avaliações do meio presencial para o virtual.
Acordo prevê pagamento de multa à instituição em caso de descumprimento 
