Vereadora Dra. Jussara Matsuda prevê dificuldade para aprovar emenda, mas acredita em bom senso de colegas | Foto: CMU/DivulgaçãoUma das primeiras emendas apresentadas para a projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) quer reduzir de 25% para 20% o percentual de remanejamentos do orçamento do Município para o próximo ano. Os vereadores terão até o dia 11 de novembro para apresentarem alterações ao texto do Executivo, que foi protocolado no início de outubro na Câmara de Uberlândia. O orçamento previsto para 2020 é de R$ 3,3 bilhões.
A emenda em questão, de autoria da vereadora Dra. Jussara Matsuda (PSB), altera o artigo 10º da LOA, que autoriza que o Executivo possa abrir créditos suplementares até o limite de 25% do valor total do orçamento durante o ano. Esses créditos são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento, ou seja, são formas de ajustes orçamentários. O objetivo é corrigir falhas da LOA, atender mudanças de políticas públicas, corrigir variações de preço de mercado de bens e serviços a serem adquiridos pelo governo e outras situações emergenciais.
Com a proposta, a vereadora diz que pretende manter um maior cuidado com a previsão do orçamento que foi enviado ao Legislativo para análise. “Não é primeira vez que coloco essa emenda. Eu acho que o percentual de 25% é muito alto. Nós precisamos de verbas para tantas outras áreas que necessitam de dinheiro e não há motivos para fazer um endividamento para o nosso Município”, afirmou.
É provável que a emenda receba sinal verde jurídico para tramitar e ser votada em plenário quando da apreciação do projeto. O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da casa, Alexandre Nogueira (PSD), afirmou ao Diário de Uberlândia que esse tipo de emenda não tem qualquer impedimento e deve receber parecer favorável.
Entretanto, para ser aprovada a emenda, é preciso que Dra. Jussara ganhe votos favoráveis dos colegas da Câmara, tarefa que pode ser dificultada pelos vereadores da base governista, uma vez que existe a articulação para que eles, que são maioria, não apresentem propostas à LOA 2020. “Vereadores da base articularam para respeitar o projeto do prefeito, porque foi feito um estudo com a empresa contratada para a LOA. Não compete a nós fazer emendas que vão retirar do projeto programas já estabelecidos para consertar e reconstruir Uberlândia”, afirmou o vereador Antônio Carrijo (PSDB).
A vereadora afirmou que tem consciência da dificuldade de aprovação política da emenda, mas que conta com o bom senso dos vereadores. “Acredito que nossos pares têm que ter o entendimento sobre a importância de você segurar, frear o endividamento do nosso Município. Seria de bom tom que meus pares entendessem isso.”
EMENDAS
Até agora foram apresentadas nove emendas à LOA 2020, segundo a Comissão de Legislação e Justiça. A previsão de votação do texto é entre os meses de novembro e dezembro. Dra Jussara apresentou seis emendas, Thiago Fernandes (PRP) apresentou duas e Silésio Miranda trouxe uma emenda. Mesmo esses vereadores poderão acrescentar mais emendas e a previsão é que o texto chegue a Plenário no fim do ano com 60 ou mais. Muitas, no entanto, ficarão pelo caminho.
“Será um número bem menor de emendas que no passado e muitas podem ter parecer desfavorável porque não foram apresentadas na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] nem no PPA [Plano Plurianual]”, explicou o presidente da comissão, Alexandre Nogueira.
A LOA 2019 chegou ao Plenário com aproximadamente 130 emendas, das quais 24 foram aprovadas e remetidas ao Executivo junto ao texto também aprovado no Legislativo. O prefeito vetou todas emendas propostas, e os vetos foram mantidos posteriormente pela Câmara.
