Vereadores articulam votação de LOA ao final do ano, com poucas emendas | Foto: Aline Rezende
O orçamento previsto para Uberlândia para o exercício de 2020 é de R$ 3,316 bilhões, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) protocolada pelo poder Executivo nesta semana na Câmara Municipal. O montante é aproximadamente R$ 400 milhões maior que o orçamento previsto para 2019. Mais uma vez, as pastas de Saúde e Educação, além do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), tiveram a previsão de maiores orçamentos. A votação do texto, contudo, só deve ocorrer entre os meses de novembro e dezembro de 2019. Para isso, já existe uma movimentação entre os parlamentares para aprovação do projeto com poucas emendas.
A administração direta do Município, formada pelas secretarias, terá um orçamento de R$ 2,536 bilhões. Neste montante, também estão incluídos os repasses a serem feitos à Câmara. Os três maiores gastos serão com a Saúde, cuja previsão de gastos é de R$ 743,8 milhões, seguido pela Educação, que deve receber R$ 716,8 milhões, e também a pasta de Obras, a qual deve receber R$ 201,7 milhões no próximo ano. O orçamento repassado ao Poder Legislativo será de 56,1 milhões.
Para a administração indireta, os valores reservados na LOA 2020 serão de R$ 720,9 milhões. A maior parte desse montante será destinada ao Dmae, cerca de R$ 425,3 milhões, e ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Uberlândia (Ipremu).
Na análise do presidente da Câmara, Hélio Ferraz Baiano (PSDB), o crescimento da previsão de orçamento se deve à confiança de investidores em Uberlândia. “O que vi melhor ainda são as políticas públicas na área da melhor idade [idosos], com aumento de recursos na secretaria de Desenvolvimento Social. Também temos investimentos no esporte”, disse.
De acordo com o líder do Governo na Câmara, vereador Wilson Pinheiro (PP), a elaboração do texto teve cuidado para evitar que haja transferências e movimentações no orçamento. A Lei autoriza que o Executivo possa abrir créditos suplementares até o limite de 25% do valor total do orçamento durante o ano.
Emendas dos vereadores ainda podem direcionar valores da LOA, desde que sejam sancionadas posteriormente pelo Executivo. “Para fazer emenda em LOA é preciso observar com rigor questões técnicas ou a comissão de Legislação dará parecer contrário. No ano passado cometemos alguns erros e quando mandamos para o prefeito, foi vetado”, afirmou Pinheiro.
A LOA 2019 chegou ao Plenário com aproximadamente 130 emendas, das quais 24 foram aprovadas e remetidas ao Executivo junto ao texto também aprovado no Legislativo. O prefeito Odelmo Leão vetou todas emendas propostas e o veto foi mantido posteriormente no Legislativo.
De acordo com Baiano, a bancada governista busca manter o texto da LOA 2020 sem alterações. “Há uma articulação da bancada do governo para manter o projeto na íntegra. Acredito que os vereadores têm a prerrogativa para trabalhar. Então o governo vem com um projeto com o apoio da bancada de sustentação, explicou.
ORÇAMENTO IMPOSITIVO Em meados de 2018, a Câmara de Uberlândia chegou a ter em pauta o chamado orçamento impositivo. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica criava emendas individuais do Legislativo na Lei Orçamentária Anual, tornando obrigatório, por parte do Executivo, o cumprimento das emendas parlamentares no orçamento. Segundo o projeto, o valor a ser destinado para indicação dos vereadores seria de até 1,2% da receita corrente líquida prevista na LOA. Metade desse percentual iria para ações e serviços públicos na área da saúde. O texto foi retirado de pauta ainda em julho.
Presidente da Câmara à época, o vereador Alexandre Nogueira (PSD) afirmou que se o texto fosse aprovado, o cenário das políticas públicas seria diferente, bem como a participação do Legislativo na LOA. “Hoje, o projeto está parado. Para esta LOA não poderia vir, seria apenas para a próxima legislatura, pois não foi previsto no PPA [Plano Plurianual], nem na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]. Mas [o orçamento impositivo] traria um cenário diferente, pois o vereador está próximo à comunidade e poderia falar o que ela precisa. O orçamento impositivo já é uma verdade no orçamento federal e de outras cidades de Minas Gerais”, explicou Nogueira.
Instituição recebe repasse determinado em emenda A instituição Central de Ação Social Avançada (Comunidade Casa) vai receber até o fim do ano um aporte de aproximadamente R$ 50 mil do Governo de Minas Gerais. Esse valor ainda faz parte de verbas destinadas às emendas dos deputados Estaduais cujos mandatos terminaram em dezembro de 2018. Ou seja, só agora o governo mineiro passou a viabilizar a destinação do orçamento impositivo da Assembleia Legislativa do ano passado.
Quem destinou os R$ 50 mil à Comunidade Casa foi o então deputado Felipe Attiê (PSDB), tendo como articuladores os vereadores Hélio Ferraz Baiano (PSDB) e Wender Marques (PSB).
Segundo a presidente da instituição, Helena Oliveira, o dinheiro será investido na compra de equipamento para melhora da estrutura administrativa. “Vamos fazer uma adequação da parte funcional e vai melhorar a administração das nossas 12 unidades”, afirmou.
Vereadores articulam votação de LOA ao final do ano, com poucas emendas | Foto: Aline Rezende 
