12/03/2019 às 17h40min - Atualizada em 12/03/2019 às 17h40min
Plenário mantém veto de todas as emendas da LOA 2019 em Uberlândia
Prefeito havia vetado 24 emendas propostas e aprovadas na Lei Orçamentária Anual
VINÍCIUS LEMOS
Foto: Adreana de Oliveira O Prefeito Odelmo Leão vetou as 24 emendas propostas e aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. Os vetos foram mantidos durante a quarta sessão ordinária do mês na Câmara Municipal de Uberlândia nessa terça-feira (12). Outros dois vetos também foram mantidos referentes ao projeto que alterou a zona azul na cidade de Uberlândia em outubro de 2018.
Aprovada ainda em dezembro de 2018, durante sessões extraordinárias, a LOA 2019 chegou ao Plenário com aproximadamente 130 emendas, das quais 24 foram aprovadas e remetidas ao Executivo junto ao texto também aprovado no Legislativo. Entretanto, nesta terça todas as emendas foram apontadas com problemas pelo Prefeito e o veto foi em um único bloco. “Foram apresentadas emendas demais e as comissões não tiveram a atenção devida.
Tinham quatro emendas que não tinham indicação de fonte. Tinham 12 emendas que estavam mexendo nas verbas de reserva de contingência, que são usadas em casos de dificuldade. Infelizmente os vereadores sem essa atenção devida. Havia sido tirada toda a verba de publicidade, por exemplo, mas há campanhas que são obrigatórias, como vacinação e matrícula escolar”, explicou o líder do prefeito na casa, Wilson Pinheiro (PP).
Na votação, 15 vereadores foram favoráveis ao veto, enquanto outros oito legisladores votaram pela derrubada da decisão do Executivo, além de três abstenções. A decisões do prefeito e da casa foram criticadas pelo vereador Felipe Felps (PSB), que teve quatro emendas apresentadas e aprovadas ainda em dezembro. “A administração usa a regra do direito para blindar essa situação, mas não há impedimento legal que essas emendas sejam aprovadas. Passa mais a ser um veto político do que técnico, Vir um veto único para todas as emendas se trata de um estratégia que você inviabilize a discussão a você coloque a base encurralada e não possa apoiar aquilo que acredita”, disse.
Pinheiro ressaltou que a elaboração do orçamento é de responsabilidade do Executivo e que vereadores não poderiam descaracterizá-lo com as emendas. “As críticas são importantes, mas o Executivo tem que tocar orçamento pagando dívida de governos anteriores”, disse. Em tribuna, a vereadora Michele Bretas (Avante) havia concordado com a fala, mas fez a ressalva sobre a votação e o papel dos vereadores.
“Cabe ao prefeito montar o orçamento, mas cabe a essa casa votar esse orçamento. E aí eu quero chamar a atenção dos senhores a uma situação: sabe o que os senhores estão permitindo? Que seus mandados sejam usurpados debaixo de suas barbas”, afirmou. “Eu não aceito vereador subir aqui e dizer: 'vocês não estão ajudando o Prefeito'. O que é ajudar o Prefeito? É falar 'sim, senhor' a tudo que seu mestre mandar?”, complementou Bretas.
Mesmo que as emendas tivessem sido aprovadas pelo Executivo, contudo, o Prefeito não teria obrigatoriedade de cumprir os que teria sido estabelecido por elas. A projeção da LOA 2019 é que neste ano poderá haver uma arrecadação de R$ 2,9 bilhões.
MAIS VETOS
Emendas dos vereadores Vico (PTC) e Thiago Fernandes (PRP) e também de Roger Dantas (Patriota) também tiveram vetos do Executivo mantidos durante apreciação do Plenário. Os três apresentaram mudanças no projeto enviado por Odelmo Leão que fez alterações em uma série de pontos da Lei que implantou a zona azul em Uberlândia ainda em 2013.
O texto do prefeito foi analisado em outubro do ano passado e entre as emendas aprovadas estava um de Dantas que pedia a publicação dos valores detalhados arrecadados com a zona azul no Diário Oficial do Município.
Outra emenda de autoria de Vico e Fernandes, pedia que o montante levantado pelo estacionamento rotativo, que hoje é usado para comprar medicações, só fosse usado depois de procedimento que garantisse transparência, com a aplicação sempre por meio das compras com menor preço e que tivesse livre concorrência entre fornecedores.
As duas proposições se mantiveram vetadas em votação no legislativo com 13 votos favoráveis à decisão do Executivo e dez contrárias. A justificativa dada pelo prefeito foi que já existe previsão constitucional anterior aos pedidos dos vereadores para garantir transparência.
“Fica minha indignação. Estamos fazendo nosso trabalho, que é fiscalizar o Executivo e mostrar para a população que é direito saber o que está sendo arrecadado e sendo gasto, porque o dinheiro é do povo”, comentou Dantas.
