Anúncio foi feito durante reunião no TJMG em Belo Horizonte | Foto: TJMG/Divulgação
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) irá liberar cerca de R$ 10,7 milhões para a construção, reformas e ampliação de 19 Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). Outros R$ 2,3 milhões serão revertidos em apoio logístico para aquisição ou modernização de oficinas de trabalho profissionalizante em outras 42 unidades. A Apac de Uberlândia, cujas obras iniciaram em 2014, está na relação das que serão finalizadas.
A nova sede da Apac na cidade começou a ser construída em 2014 com previsão de término em 18 meses ao custo de aproximadamente R$ 8 milhões. Desses, R$ 5,3 milhões já foram investidos por meio de convênio. Mais de 85% das obras já estão prontos. A estrutura fica numa área de 48 mil m² ao lado da Penitenciária Pimenta da Veiga. A construção ocupa 10 mil m² com capacidade para abrigar 204 recuperandos.
Os valores do Judiciário são originados dos fundos de penas pecuniárias. A expectativa é que mais de mil vagas sejam criadas e que as obras de ampliação e construção sejam inauguradas até o início de 2020. O anúncio foi feito ontem pelo presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, em reunião deliberativa com o Comitê Gestor das Apacs.
O governador Romeu Zema foi comunicado da deliberação do TJMG e se comprometeu a também assinar os convênios a serem elaborados. O juiz auxiliar da Presidência e coordenador-executivo do Programa Novos Rumos do TJMG, Luiz Carlos Rezende e Santos, disse que serão construídas Apacs em Mantena, Montes Claros, Governador Valadares, Janaúba, Pouso Alegre, Nepomuceno e Conceição das Alagoas. Serão finalizadas obras para inauguração em Itabira, Visconde do Rio Branco, Divinópolis, Itajubá, Belo Horizonte e Uberlândia.
Com a iniciativa, haverá ampliação das Apacs em Varginha, Salinas, Arcos, Pedra Azul, Conselheiro Lafaiete e Passos. Os valores somente serão repassados após aprovação dos projetos.
O juiz Luiz Carlos afirmou que esse aporte de recursos revela a grande preocupação e esforço da Justiça de Execução Penal de Minas Gerais em melhorar o sistema penitenciário. “Trata-se da destinação de recursos de penas pecuniárias para a melhoria do sistema prisional, apostando no método Apac como alternativa viável e barata para reinserir o apenado no convívio social”, disse.
Apac Uberlândia
Construção foi iniciada em 2014 e já deveria estar pronta | Foto: Arquivo Diário de Uberlândia
O presidente Nelson Missias de Morais ressaltou que o TJMG investe na humanização do cumprimento das penas para evitar a reincidência do crime. A liberação de recursos para questões básicas como oficinas profissionalizantes, a maioria em padarias e construção de blocos de tijolos, bem como a entrega desses materiais aos consumidores, vai contribuir para preparar os recuperandos para o ingresso no mercado de trabalho.
O diretor-executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Antônio Ferreira, lembrou que, embora as Apacs não sejam a solução para o grave problema do crime e violência no país, elas são uma alternativa viável para a redução da reincidência a baixo custo para os cofres públicos.
Anúncio foi feito durante reunião no TJMG em Belo Horizonte | Foto: TJMG/Divulgação 
