23/07/2019 às 14h48min - Atualizada em 23/07/2019 às 14h48min

Apac de Uberlândia vai receber verba do TJMG para concluir obras

Reunião no Tribunal de Justiça, em Belo Horizonte, definiu quais comarcas terão investimentos

DA REDAÇÃO
Anúncio foi feito durante reunião no TJMG em Belo Horizonte | Foto: TJMG/Divulgação
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) irá liberar cerca de R$ 10,7 milhões para a construção, reformas e ampliação de 19 Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). Outros R$ 2,3 milhões serão revertidos em apoio logístico para aquisição ou modernização de oficinas de trabalho profissionalizante em outras 42 unidades. A Apac de Uberlândia, cujas obras iniciaram em 2014, está na relação das que serão finalizadas.

A nova sede da Apac na cidade começou a ser construída em 2014 com previsão de término em 18 meses ao custo de aproximadamente R$ 8 milhões. Desses, R$ 5,3 milhões já foram investidos por meio de convênio. Mais de 85% das obras já estão prontos. A estrutura fica numa área de 48 mil m² ao lado da Penitenciária Pimenta da Veiga. A construção ocupa 10 mil m² com capacidade para abrigar 204 recuperandos.

Os valores do Judiciário são originados dos fundos de penas pecuniárias. A expectativa é que mais de mil vagas sejam criadas e que as obras de ampliação e construção sejam inauguradas até o início de 2020. O anúncio foi feito ontem pelo presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, em reunião deliberativa com o Comitê Gestor das Apacs.

O governador Romeu Zema foi comunicado da deliberação do TJMG e se comprometeu a também assinar os convênios a serem elaborados. O juiz auxiliar da Presidência e coordenador-executivo do Programa Novos Rumos do TJMG, Luiz Carlos Rezende e Santos, disse que serão construídas Apacs em Mantena, Montes Claros, Governador Valadares, Janaúba, Pouso Alegre, Nepomuceno e Conceição das Alagoas. Serão finalizadas obras para inauguração em Itabira, Visconde do Rio Branco, Divinópolis, Itajubá, Belo Horizonte e Uberlândia.

Com a iniciativa, haverá ampliação das Apacs em Varginha, Salinas, Arcos, Pedra Azul, Conselheiro Lafaiete e Passos. Os valores somente serão repassados após aprovação dos projetos.

O juiz Luiz Carlos afirmou que esse aporte de recursos revela a grande preocupação e esforço da Justiça de Execução Penal de Minas Gerais em melhorar o sistema penitenciário. “Trata-se da destinação de recursos de penas pecuniárias para a melhoria do sistema prisional, apostando no método Apac como alternativa viável e barata para reinserir o apenado no convívio social”, disse.

Apac Uberlândia

Apac Uberlândia

 Construção foi iniciada em 2014 e já deveria estar pronta | Foto: Arquivo Diário de Uberlândia 

O presidente Nelson Missias de Morais ressaltou que o TJMG investe na humanização do cumprimento das penas para evitar a reincidência do crime. A liberação de recursos para questões básicas como oficinas profissionalizantes, a maioria em padarias e construção de blocos de tijolos, bem como a entrega desses materiais aos consumidores, vai contribuir para preparar os recuperandos para o ingresso no mercado de trabalho.

O diretor-executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Antônio Ferreira, lembrou que, embora as Apacs não sejam a solução para o grave problema do crime e violência no país, elas são uma alternativa viável para a redução da reincidência a baixo custo para os cofres públicos.
Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »