A Prefeitura de Uberlândia divulgou nesta quarta-feira (17) um resultado das reintegrações de posse realizadas desde o ano de 2017 na cidade. Cinquenta áreas municipais que estavam sendo ocupadas de forma irregular foram recuperadas pelo Município.
Segundo a Prefeitura, os terrenos que estavam sendo ocupados eram espaços destinados a fins sociais, Áreas de Preservação Permanente (APPs) e ruas. Os bairros que receberam as reintegrações foram Morada Nova, Shopping Park, Luizote de Freitas, Tocantins, Carajás, Pacaembu, Custódio Pereira, Cidade Jardim, Alto Umuarama, Granada, Morumbi e Chácaras Tubalina.
“Não podemos praticar uma política irresponsável de apoio a invasões. Isso, além de crime, gera o crescimento desordenado da cidade. Por isso, temos pensado, junto ao Ministério Público, políticas responsáveis de urbanização e regularização fundiária. A regularização dos assentamentos Maná, Zaire Resende e Carlito Cordeiro é exemplo disso”, destacou o prefeito Odelmo Leão.
Todas as ações aconteceram de forma pacífica e dentro dos trâmites legais, de acordo com o Município. Além disso, as desocupações foram conduzidas por equipes da Polícia Militar (PM) com o acompanhamento da Secretaria Municipal de Administração.
REGULARIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS Em maio deste ano, Odelmo Leão sancionou um conjunto de leis de sua autoria que altera o parcelamento do solo e a regularização fundiária no município, por meio do Programa de Regularização de Núcleos Urbanos Irregulares (Prourbi). Todo o regimento foi desenvolvido por meio de parceria com o Ministério Público Estadual. Além de apresentar novas diretrizes facilitadoras, o município também tem avaliado, individualmente e de forma técnica, a viabilidade de regularizar diversas áreas ocupadas da cidade.
A ordem de serviço, que autoriza a elaboração de projetos de infraestrutura para os assentamentos, foi assinada pelo prefeito de Uberlândia na última semana. A projeção será desenvolvida pela empresa vencedora da licitação, Vertex Desenvolvimento Imobiliário. O contrato no valor de R$ 134 mil contempla todos os projetos de infraestrutura, como água, esgoto, drenagem, asfalto e eletrificação.
Prevê também o levantamento planialtimétrico (análise das dimensões, perímetros e níveis das áreas) e um estudo de parcelamento do solo. O processo deve ser executado em 180 dias, com acompanhamento técnico das várias secretarias municipais envolvidas.
