04/07/2019 às 16h03min - Atualizada em 04/07/2019 às 16h03min
Justiça arquiva ação que pedia volta de cobradores aos ônibus de Uberlândia
Acordo foi feito durante audiência nesta semana na Justiça Federal; Município terá que implementar limite de velocidade a 50 km/h
CAROLINE ALEIXO
Município terá que adotar medidas para limitar velocidade de ônibus a 50 km/h | Foto: Arquivo Diário de Uberlândia Após acordo celebrado entre a Prefeitura de Uberlândia e os Ministérios Públicos Estadual e Federal, a Justiça arquivou o processo que pedia o retorno de cobradores aos ônibus do transporte urbano. Com isso, a liminar concedida em maio também foi revogada.
A decisão ocorreu após audiência realizada na 3ª Vara Federal na última terça-feira (2). O Município apresentou uma planilha que comprovou que grande parte dos pagamentos das tarifas nas linhas é feita em cartão e não dinheiro, principalmente em horários de pico, não justificando a presença do profissional para fazer a cobrança.
De acordo com os dados apresentados, dos 87 mil passageiros transportados por mês em 18 linhas que operam das 5 às 9h, apenas 33,22% pagam em dinheiro. Já nas linhas da faixa horária de 16h30 às 21h30, 32,79% efetuam o pagamento na modalidade e 67,21% no cartão do vale-transporte.
A ação civil pública pedia a volta dos profissionais e também a redução da velocidade máxima dos ônibus na cidade para 50 km/h. O Ministério Público pontuou que, sem a presença do profissional, o motorista acumularia as funções de cobrar a passagem em dinheiro, monitorar o fechamento de portas e oferecer assistência a pessoas com deficiência, prejudicando ainda o atendimento à população e infringindo o Código de Defesa do Consumidor.
O juiz Osmar de Vaz Mello da Fonseca Júnior concedeu então a liminar para volta dos cobradores nos horários de picos estendidos e nas linhas com maior contingente de passageiros.
O acordo celebrado não contempla a questão dos cobradores, mas assegura a limitação da velocidade máxima para ônibus a 50 km/h nas vias de Uberlândia. A Prefeitura também se comprometeu a ampliar a utilização dos cartões de acesso no transporte no percentual de 70%. Para isso, irá promover campanhas para atrair mais usuários.
O Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Sinttrurb), que foi parte interessada na ação, vê com insatisfação o acordo. “É uma péssima situação não só por conta da questão do desemprego, mas pela precarização do serviço. Tanto por ser um serviço de má qualidade, quanto pela questão da sobrecarga do motorista”, comentou o presidente do sindicato, Márcio Dúlio de Oliveira.
O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Fernando Martins, esclareceu que o objetivo principal da ação movida pelo MPE e MPF era garantir a segurança dos usuários do transporte coletivo.
“Tanto para o MPE e MPF o que era necessário era a proteção do passageiro. Então tanto o retorno do cobrador ou a diminuição da velocidade já era significativo ao escopo desejado. Na audiência, o Município conseguiu mostrar que quase 70% dos usuários já estavam inseridos nos cartões de acesso aos terminais”, comentou.
IDOSOS
Martins salientou que o Município não tinha o levantamento de quantos idosos são transportados pelos ônibus porque eles não usam o cartão, apresentando apenas a carteira de identidade que comprova ser acima de 60 anos.
Foi então que também ficou acordado que a gestão terá que promover a inserção digital da categoria ao sistema de transporte. “Nós chegamos à conclusão da necessidade de colocar os idosos dentro do sistema, estendendo o cartão para eles e, de outro lado, retiramos o cobrador. Porque a contrapartida de retirar o cobrador será a diminuição da velocidade dos ônibus. Também vai haver campanhas educativas e certamente o aumento de número de assentos para idosos, a fim de que eles não sofram acidentes”, disse o promotor.
