O relatório de impacto ambiental já teria sido enviado até mesmo ao Departamento Municipal de Água de Esgoto (Dmae) de Uberlândia e uma mudança no despejo de rejeitos também foi proposta para evitar o receio do Município de que haja contaminação da água no ponto de captação da Estação de Tratamento de Água (ETA) Capim Branco.
Em entrevista coletiva na prefeitura de Araguari, o prefeito Marcos Coelho, o chefe do Executivo de Nova Ponte, Lindon Carlos, e o consultor da prefeitura de Indianópolis, Marcos André Alamy, informaram que o projeto da empresa Duratex com o grupo austríaco Lenzing, no Triângulo Mineiro, é ecologicamente viável.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Araguari, Juberson dos Santos Melo, desde dezembro de 2018 há tratativas nesse sentido para que o projeto seja viabilizado, o que inclui também os municípios de Romaria e Estrela do Sul.
“Gostaria de destacar que a gente recebeu por parte do empreendimento, o RIMA, que é o relatório de impacto ambiental, e deixar bem claro que foi apresentado também ao Dmae. A Câmara aprovou a área de servidão e no outro dia o prefeito já sancionou a Lei”, afirmou.
Depois de a Prefeitura de Uberlândia ter sinalizado que o Dmae foi procurado apenas em abril e que a documentação apresentada a respeito da planta de celulose não previa a ETA Capim Branco, Juberson afirmou que a LD Celulose teria mudado o projeto como forma de apresentar uma alternativa.
Assim, o despejo dos efluentes acontecerá a montante da fábrica, no Rio Araguari, cerca de 13 quilômetros acima do ponto de captação da estação que vai abastecer Uberlândia. Anteriormente, o despejo seria a jusante e a uma distância de 8 quilômetros da ETA Capim Branco.
O prefeito Marcos Coelho minimizou o problema entre os municípios envolvidos e Uberlândia e disse ainda que espera que a documentação sobre a licença prévia da empresa seja liberada para, posteriormente, ter contato direto com o prefeito Odelmo Leão.
“Acredito que Uberlândia está certa em se preocupar, mas não há inconveniência na implantação dessa empresa. O que tenho a concluir que há uma certa parte política na implantação. Mas também temos que zelar pela qualidade de vida do nosso cidadão e acredito na idoneidade da firma”, afirmou Coelho.
Questionado ainda sobre a possibilidade de conflito por Uberlândia não receber o empreendimento, Coelho lembrou que condições geográficas se sobrepõem nesse caso para atração da fábrica.
Fábrica ficará nas imediações do Rio Araguari com capacidade de produzir 450 mil toneladas de celulose solúvel por ano | Foto: Vinícius Lemos
Procurado pelo Diário de Uberlândia, o Dmae informou que não se manifestaria e que o assunto está sendo tratado pela Promotoria de Meio Ambiente. O Ministério Público Estadual (MPE)ainda continua estudando o caso e já ouviu a empresa e o departamento de água de Uberlândia. Procurado, o promotor Breno Lintz informou que busca informações de terceiros que podem ajudar na elaboração de juízo sobre a questão por parte da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente. A LD ainda não tem licença prévia para o início dos trabalhos, mas segundo informações da prefeitura de Araguari, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e a Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) já analisaram e deram andamento ao processo.
TRIBUTAÇÃO Na primeira semana de julho, Araguari vai começar a discutir a questão tributária da instalação da planta no Município, segundo o secretário de Araguari Juberson dos Santos. Indianópolis, Nova Ponte, Estrela do Sul e Romaria também se movimentam nesse sentido. O consultor da prefeitura de Indianópolis, Marcos André Alamy, disse durante a entrevista que projetos de lei já foram enviados pelo Executivo para o Legislativo do Município para que a LD Celulose possa começar a trabalhar. Diretamente à empresa serão concedidos incentivos como pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) reduzido nos três primeiros anos, alíquota de 1% do Imposto Sobre Serviços (ISS) em até três anos e também alíquota de 1% de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
“Tem uma lei federal que veda ISS menor que 2%, mas há exceção, que é justamente implantação de obras de construção civil. Há dois itens da lista da Lei Federal que regula o ISS e permitem essa exceção. A alíquota de ISS corrente em Indianópolis é de 3%”, explicou Alamy.
Indianópolis e Araguari ficarão com 26% do ICMS gerado pelo empreendimento e Nova Ponte, Romaria e Estrela do Sul ficarão com 16%. Os prefeitos acordaram que o índice de 26% seria para os Municípios onde a planta da fábrica estivesse instalada, incluindo as adutoras de água e redes de energia elétrica, e 16% para os Municípios que tivessem áreas de floresta a ser usada no empreendimento.
Terraplanagem começa em agosto Em nota à imprensa, a LD Celulose informou que a etapa de terraplanagem da fábrica de celulose solúvel está prevista para iniciar em agosto de 2019. A construção deve ser concluída em maio de 2022, quando a planta começará a operar. A unidade fabril terá capacidade de produção de 450 mil toneladas de celulose solúvel por ano e de produção de 77 Megawatt médios de energia elétrica renovável (biomassa de madeira). O investimento total previsto para o projeto é de aproximadamente US$ 1 bilhão.
A empresa informou ainda que segue “rigorosamente a legislação vigente e apresentou todos os estudos de impacto ambiental necessários para obter as licenças necessárias para a operação. Desta forma, o projeto seguirá todas as melhores práticas ambientais e de sustentabilidade, e não causará impactos ao abastecimento de água da região.”
A LD Celulose esclareceu à Prefeitura de Uberlândia, à Agência Ambiental, à Promotoria Pública e ao Dmae que o projeto original da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) da empresa foi baseado na melhor tecnologia disponível no mercado e, portanto, garante o atendimento de todos os padrões legais para lançamento de efluentes tratados. A empresa também apresentou plano complementar para não impactar o Sistema de Captação e Tratamento de Água Capim Branco.
Disse ainda que alterou o projeto, estabelecendo como medida adicional o lançamento de 13 a 16 quilômetros após a captação de água do Sistema Capim Branco, por meio de tubulação
Coletiva à imprensa foi realizada com prefeitos nesta quarta-feira (12) em Araguari | Foto: Vinícius Lemos
