Investigação criminal foi assunto na sessão da Câmara na manhã desta quarta-feira (5) | Foto: CMU/Divulgação
Vereadores de oposição e da situação repercutiram, nesta quarta-feira (5), durante a terceira sessão ordinária de junho na Câmara Municipal de Uberlândia, a investigação de supostas irregularidades cometidas pela Administração Municipal para favorecimento de terceiros na reavaliação de glebas para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Enquanto opositores cobraram rigor nas apurações, a base do governo reiterou que o projeto de Lei do Executivo tem importância para arrecadação do Município. Chegou-se a ser sugerido que a própria denúncia tenha cunho político. O projeto de lei propriamente foi retirado de pauta ainda em dezembro de 2018, mas já tem parecer para tramitação.
O líder do prefeito na Câmara, Wilson Pinheiro (PP), apontou que, durante as discussões, proprietários de glebas e empresários estiveram no plenário e teriam pedido que vereadores votassem em desfavor do projeto de lei. Segundo Pinheiro, eles chegaram a apresentar fotos durante a fala das pessoas que estariam pressionando os colegas de casa. “Eles ocuparam aqui (o plenário), até com arrogância”, disse na fala em tribuna.
Também na fala aos colegas de Legislativo ele afirmou que um centro universitário e uma construtora em Uberlândia são donos de mais de 900 mil m² em glebas na cidade. Ambas as empresas têm participação de Wellington Salgado, ex-senador pelo MDB e antigo aliado político do vereador Thiago Fernandes (PRP).
“Pode ser que tenha alguma coisa, mas esse tipo de ação prejudica o Município de Uberlândia em arrecadação e favorece o dono de gleba. Acho que a força oculta está aí”, afirmou Pinheiro ao Diário. O líder do governo fez um levantamento, por meio de pedido de informações à Prefeitura, com 180 nomes dos maiores proprietários de glebas na cidade e que teriam valores de IPTU atualizados.
A DENÚNCIA Fernandes foi o denunciante que levou o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) a investigar o prefeito Odelmo Leão (PP). Os indícios apresentados ao Ministério Público Estadual (MPE) apontam que o chefe do Executivo local pretendia alterar o sistema de cobrança para as glebas no perímetro urbano com o intuito de beneficiar aliados políticos, o que inclui o vice-prefeito Paulo Sérgio Ferreira como proprietário de algumas áreas indicadas na denúncia.
O vereador rebateu as ligações sugeridas. “A minha relação política [com Salgado] se deu muito mais em 2012, quando fui candidato a vereador e não fui eleito. Naquela época, era filiado ao MDB e de lá pra cá, politicamente, quando fui para o PRP e fui eleito, não tivemos mais no mesmo partido e não existe essa relação que as pessoas tentam, de maneira maldosa, colocar. São infundadas”, disse Thiago Fernandes.
A INVESTIGAÇÃO A representação feita pelo vereador foi remetida aos promotores do Gaeco pela Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, em Belo Horizonte, que tem atribuição para investigar prefeitos. O procurador Edson Firmino de Paula delegou a investigação ao núcleo regional e o procedimento investigatório criminal foi instaurado no dia 8 de abril.
Pouco mais de 30 glebas espalhadas por algumas regiões de Uberlândia mostra a discrepância entre os valores a serem cobrados para áreas semelhantes e vizinhas, em uma mesma região geográfica. Um exemplo é uma área edificada localizada no bairro Jardim Karaíba, às margens da rua Rafael Marino Neto, com o valor proposto no projeto de R$ 17,87 por m².
A denúncia aponta que o proprietário da gleba é empresário e teria sido doador na campanha eleitoral da atual secretária de Governo e primeira dama, Ana Paula Junqueira, a deputada federal. Contudo, outra gleba localizada na mesma região, a poucos metros da primeira área e sem edificação, recebeu o valor de R$ 145,34 por m² nos moldes do novo sistema de cobrança e arrecadação do tributo.
Em nota enviada ao Diário na terça-feira (4), o prefeito Odelmo Leão informou que respeita e colaborará com qualquer investigação do MPE e salientou que “trata-se de mais uma denúncia politiqueira de vereador da oposição, que traz informações falsas”.
COMISSÃO A reportagem apurou que o projeto de lei do Executivo que altera a fórmula de cobrança do IPTU para glebas em Uberlândia segue parado, mas já tem parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Entretanto, não existe previsão para que ele vá a plenário, segundo a mesa diretora.
Integrante da base do governo, o vereador Ricardo Santos (PP) afirmou que a investigação dará nova luz ao texto e ele poderá ir a plenário mais rapidamente. “Eu achei melhor ainda essa denúncia, porque vai voltar o projeto para a pauta e vamos aprová-lo. Tem muitos (donos de glebas) se beneficiando e outros pagando por eles”, afirmou, salientando a arrecadação que a mudança poderá trazer. Thiago Fernandes disse que se houver critérios claros para a alteração do IPTU para aquelas áreas, ele também será favorável ao texto. “Desde que haja os critérios e estudos que mostrem como se chegou aos valores e haja isonomia, votaria a matéria”, disse.
De acordo com a proposta assinada pelo prefeito, o aumento da cobrança será gradativo, em 20% ano a ano até chegar em 100% ao final de cinco anos. O critério usado para cobrança para cada gleba é o valor pago pelo metro quadrado de uma área vizinha. Ou seja, assim como o valor venal varia por setor na cidade, o metro quadrado da gleba também dependerá do local onde ela está inserida.
São consideradas glebas quaisquer áreas que ainda não foram parceladas para revenda e criação de loteamentos. Em Uberlândia, segundo estudos da Prefeitura, há 400 glebas, de 180 proprietários, as quais geram R$ 300 mil anualmente em IPTU. Em comparação aos R$ 88 milhões lançados em IPTU no ano de 2018, o valor arrecadado com glebas equivale a 0,34% do total do imposto. A estimativa é que haja 45 mil km² em glebas no perímetro urbano de Uberlândia.
Investigação criminal foi assunto na sessão da Câmara na manhã desta quarta-feira (5) | Foto: CMU/Divulgação
