Serviço voltou a ser feito nas regiões Central, Norte e Leste | Foto: Marco Crepaldi/Secom/Divulgação
Com autorização do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a execução dos serviços de recapeamento de vias nas regiões Central, Norte e Leste, referentes aos lotes 1 e 3 da licitação feita pela Prefeitura de Uberlândia, foi retomada nesta quarta-feira (22). As obras tinham sido totalmente suspensas pela 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Uberlândia no fim de abril por questionamentos com relação à parte do processo licitatório.
A decisão para volta de parte do recapeamento de ruas e avenidas da cidade é do desembargador Nelson Missias de Morais. O recurso da Prefeitura de Uberlândia argumentava que a suspensão da execução dos contratos “referentes aos lotes não revogados provoca sérios riscos à ordem pública, à economia e à ordem social do Município”.
No pedido, o Município sustentou “que a decisão impede o Município e as licitantes vencedoras dos lotes 1 e 3 de dar continuidade à execução das obras e serviços de pavimentação asfáltica, podendo inclusive acarretar a perda dos recursos financeiros (R$ 61.000.391,38) oriundos do Contrato de Financiamento FINISA junto à Caixa Econômica Federal”.
Sendo assim, a Prefeitura de Uberlândia pediu a suspensão da liminar expedida pelo juiz João Ecyr da Mota Ferreira, em primeira instância, “de modo a restringir a suspensão somente em relação aos lotes 2 e 4 do RDC Eletrônico nº 646/2018, possibilitando a continuidade regular da execução dos contratos nº 253/2019 e 254/2019, referentes, respectivamente, aos lotes 1 e 3 do certame”.
No início de maio, devido a questionamentos na Justiça, a Secretaria de Obras revogou os lotes 2 e 4, que abrangem serviços em vias nos setores Centro-Sul e Centro-Oeste, respectivamente. A obra completa prevê o recapeamento de 260 km de ruas e avenidas aproximadamente.
O desembargador acatou em partes os pedidos do Município e determinou que os contratos dos lotes 1 e 3 voltassem a ser executados. “Não se está conferindo salvo-conduto ao administrador público para licitar da maneira que melhor entender, uma vez que, eventual prejuízo decorrente da execução das obras em contrariedade à legislação deverá ser analisado pelas instâncias ordinárias, a fim de reparar qualquer dano ao Erário”, afirmou Missias de Morais nos autos.
A Prefeitura confirmou que as obras foram retomadas na manhã desta quarta-feira em pelo menos dois pontos da cidade, na rua Elis Regina, no bairro Santa Rosa, e na avenida José Andraus Gassani, que corta a zona Norte.
HISTÓRICO O certame ocorreu no formato de regime diferenciado de contratações, assim como os que ocorreram para obras da Copa do Mundo no Brasil. A concorrência é mais rápida e o licitante poderia apresentar proposta de preços para os quatro lotes, mas não poderia levar mais de um. Se ganhasse um estaria desclassificado para os demais lotes, se empatasse, poderiam escolher entre si os lotes, mas apenas uma das obras.
A judicialização da licitação veio depois que a empresa BT Construções venceu um dos lotes e a JBEC Engenharia e Construção venceu outro contrato, do lote 2. A reclamação das demais participantes da concorrência é que um dos sócios da BT Construções fez parte da JBEC e teria alterado o estatuto do contrato da empresa e deixou sua mulher com 100% do capital. Por conta disso, a JBEC foi desclassificada em um primeiro momento, o que abriu caminho para que a Transvias Construções e Terraplanagem pudesse executar as obras do lote 2.
Por meio de recurso, a empresa desclassificada conseguiu de volta o contrato do lote 2. Com a disputa tramitando na Justiça, o juiz João Ecyr da Mota Ferreira determinou no final de abril que a licitação fosse completamente suspensa, incluindo os serviços iniciados anteriormente.
Serviço voltou a ser feito nas regiões Central, Norte e Leste | Foto: Marco Crepaldi/Secom/Divulgação
