24/04/2019 às 19h05min - Atualizada em 24/04/2019 às 19h34min

​Testemunhas do caso que acusa prefeito e secretário de improbidade são ouvidas em Uberlândia

Processo trata de contratações e pagamentos irregulares após extinção da Fundasus

DANIEL POMPEU
Audiência de instrução ocorreu no Fórum de Uberlândia na tarde desta quarta-feira (24) | Foto: Daniel Pompeu
Ocorreu na tarde desta quarta-feira (24) no Fórum de Uberlândia a primeira audiência de instrução do processo que acusa o prefeito Odelmo Leão (PP) e o secretário da Saúde, Gladstone Rodrigues, por ato improbidade administrativa. Nenhum dos dois réus compareceu a audiência. É a primeira acusação de improbidade na carreira política de Leão.

Durante a audiência, foram revisadas
provas documentais pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, João Ecyr Mota. O magistrado também ouviu testemunhas e informantes, entre eles os vereadores Adriano Zago (MDB) e Silésio Miranda (PT), que fizeram as denúncias que motivaram a ação.

O promotor Fernando Martins, do Ministério Público Estadual (MPE), é autor do processo que acusa os gestores de contratação irregular de servidores para a extinta Fundasus, além do pagamento de salário a servidores públicos da Saúde acima do teto constitucional, definido pela remuneração do prefeito. O promotor considerou a presença do prefeito e do secretário desnecessárias porque ambos já haviam sido ouvidos durante a fase de audiências no MPE.

Durante a audiência, o juiz acatou pedido da advogada e filha do prefeito Maria Hilda Leão para rebaixar o caráter de testemunha do vereador Silésio Miranda para informante. A advogada, que representa Odelmo e Gladstone em caráter pessoal, baseou o pedido no fato do vereador fazer oposição e ser “inimigo” do prefeito, segundo informou o próprio Miranda. Na prática, os depoimentos de informantes são mais frágeis e podem ser mais facilmente desconsiderados durante o processo. “As provas são as mesmas, o processo é o mesmo”, disse o vereador ao ser questionado sobre a decisão.

Entre as testemunhas de defesa do prefeito e do secretário ouvidas na ocasião, estavam Soraya Rezende, coordenadora das UAIs do Município, e Clauber Lorenço, assessor técnico da rede de urgência e emergência da cidade. Os dois são citados na ação dentre os médicos que receberam salários acima do teto municipal. De acordo com as denúncias, os pagamentos extrateto dos dois médicos excederam em R$ 223,7 mil. Somados os salários dos demais profissionais contratados, os valores excessivos chegaram a R$ 413,2 mil.

Em entrevista, Fernando Martins reiterou que a ação foi ajuizada porque o MPE identificou irregularidades também na contratação de cerca de 150 servidores no início de 2017 para atuarem na Fundasus, quando o órgão já havia sido extinto. “Mesmo em situações de urgência e emergência, as pessoas para serem escolhidas tem que ser escolhidas mediante processo seletivo, mediante observação do princípio da impessoalidade e que haja publicidade e transparência nas ações”, disse.

O juiz definiu que todas as três partes - incluindo o MPE, a defesa do prefeito e do secretário e a Procuradoria do Município - têm dez dias para se manifestarem sobre os depoimentos e provas analisados. Após o prazo, o magistrado dará continuidade ao processo.

O procurador do Município Luciano Vilela Nunes estava presente na audiência mas não quis falar com a imprensa. A advogada dos réus também preferiu não se manifestar. Procurada, a assessoria de comunicação da Prefeitura não enviou nota sobre a defesa até o fechamento da reportagem.


Promotor Fernando Martins Uberlândia

Promotor Fernando Martins Uberlândia


Promotor de Justiça, Fernando Martins,
reforçou que foram identificadas cerca de 150 contratações irregulares | Foto: Daniel Pompeu

SOBRE O CASO
A ação que acusa Odelmo Leão e Gladstone Rodrigues foi acatada pelo juiz João Ecyr Mota, titular 1ª Vara da Fazenda Pública, em fevereiro do ano passado. O juiz, entretanto, negou uma série de liminares pedidas pelo MPE, entre elas a indisponibilidade dos bens tanto do prefeito como do secretário para garantir o ressarcimento dos danos ao erário público e o afastamento do secretário de Saúde da função de interventor da Fundasus.

Na época, o promotor argumentou que Rodrigues acumulava as duas funções e chegou a assinar contratações como secretário e interventor, pedindo a contratação de servidores e autorizando as mesmas contratações, prática considerada irregular pelo MPE.

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