Estabelecimentos serão notificados pelo Procon de Uberlândia | Foto: Amis/Divulgação
O Procon de Uberlândia começou a notificar as redes de supermercados varejistas e atacadistas da cidade sobre a nova legislação municipal, que proíbe os estabelecimentos de realizarem conferências em compras após o pagamento no caixa. O projeto que originou a lei é de autoria do vereador Wilson Pinheiro (PP), foi aprovado no mês passado na Câmara Municipal e sancionado na última sexta-feira (5). No comunicado aos estabelecimentos, o Procon informa que a prática é ilegal e pode render multa inicial no valor de R$ 10 mil, de acordo com a nova lei.
“Eu estive no Procon, levei cópia da lei, protocolei e pedi ao diretor do Procon que enviasse oficialmente para as redes atacadistas e atacarejos”, disse Pinheiro. De acordo com o vereador, a fiscalização de mercadorias só poderá ocorrer no caixa. Ele acredita que a medida evitará constrangimentos ao consumidor e argumenta que já existem decisões judiciais contra a prática.
Abatênio Marquez, superintendente do Procon em Uberlândia, cita uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de outubro do ano passado. A segunda turma atribuiu ao âmbito municipal a responsabilidade de legislar levando em consideração as relações de consumo de cada local. “O ato em si não é ilegal, desde que não haja uma lei municipal proibindo. E agora nós temos a lei municipal”, disse Marquez.
Segundo o superintendente, será feito inicialmente um comunicado sobre a sanção da lei tanto à Associação Mineira de Supermercados (Amis) que representa o setor quanto às empresas em caráter individual. Serão cerca de 12 estabelecimentos notificados, entre atacados e varejos, segundo ele. “Após a notificação, iniciaremos a fiscalização”, disse. De acordo com o superintende, o Procon já está recebendo denúncias ou dúvidas sobre o assunto pelo telefone 151 ou pessoalmente na sede do órgão.
O Diário conversou com consumidores que já passaram pela vistoria de mercadorias ao fazerem compras em redes atacadistas. Solange Ribeiro, 30 anos, é empresária e já foi abordada na situação. “Eles só olham por cima, então não tem exatamente uma conferência”, disse. Ela considera que um dos maiores problemas são as filas geradas quando os supermercados resolvem verificar as compras de várias pessoas. “Por exemplo, do nada eles vão lá e te param, as pessoas ficam até olhando. De certa forma gera um constrangimento”, disse.
Já para o motorista Paulo Rodrigues, 45, a prática é ruim apenas para quem tenta realizar algum tipo de contravenção. “Isso não prejudica não. Do jeito que está hoje a criminalidade, isso inibe a ação dos que praticam roubo. Não acho errado não”, disse. Para ele, a verificação das compras após o pagamento pode ser benéfica, reduzindo furtos em estabelecimentos comerciais.
AMIS entende que medida é adequada para atacarejos
Para o vice-presidente regional da Associação Mineira de Supermercados (Amis), Nilson Borges, a nova lei afetará principalmente atacarejos, modalidade que mistura o modelo de atacado e varejo. “No supermercado normal, varejo, isso não existe”, disse.
Borges destaca que a lei traz uma adaptação no tratamento do cliente em atacados e atacarejos que lidam com o consumidor final. De acordo com ele, os clientes que não compram mercadorias em grandes quantidades se sentem constrangidos ao se depararem com a verificação.
Ao contrário de pequenas empresas e comerciantes, que ao fazerem compras para reposição de estoque em atacados ou atacarejos entendem a função da checagem de mercadorias pelo grande volume e não há constrangimento.
“No meu ponto de vista tinha que coibir mesmo os atacarejos de fazer isso. Se o cara vai lá comprar atacado, o cliente de atacado entende a medida. Agora, o consumidor de varejo que vai até o atacarejo se sente constrangido.”
Estabelecimentos serão notificados pelo Procon de Uberlândia | Foto: Amis/Divulgação
